Senado completa quadro de senadores na Comissão Representativa
A participação do Senado na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que trabalha durante o recesso parlamentar de julho, está completa com a indicação do seu último membro: a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Ela ocupará uma vaga destinada aos partidos que, por proporcionalidade, não teriam parlamentares na comissão. Seguindo um esquema de rodízio, neste ano a cadeira caberá ao PSOL.
Marinor Brito e outros sete senadores anteriormente indicados - Lindbergh Farias (PT-RJ), Magno Malta (PR-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO), José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gim Argello (PTB-DF) - estarão de prontidão de 19 a 31 de julho. Nesse período, por previsão expressa na Constituição (artigo 58), são suspensas as atividades do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Além dos oito senadores, a Comissão Representativa também é formada por 17 deputados. Há igual número de suplentes de ambas as casas. Os do Senado são Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Entre as atribuições da Comissão Representativa está deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subseqüentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
A Comissão Representativa permanece em funcionamento mesmo quando há uma convocação extraordinária do Congresso Nacional.
12/07/2011
Agência Senado
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