Senado confirma reajuste de 5,01% nos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo
Depois de mais de duas horas de discussão, o Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2006, proveniente da Medida Provisória 316/2006. Entre outras medidas, o PLV confirma o reajuste de 5,01% nos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O aumento tem efeitos a partir de 1º de agosto deste ano, pois a MP 316/06 foi editada naquele mês.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), propôs a elevação desse índice para 16,67%, mas a emenda foi derrubada por 30 votos contra 22. A matéria agora vai a sanção presidencial.
O relator-revisor do projeto de conversão, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que os senadores aprovassem o projeto como recebido da Câmara dos Deputados alertando que a MP perderia validade na próxima sexta-feira (8) e, com isso, os aposentados e pensionistas poderiam ficar sem nenhum reajuste.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu o reajuste de 16,67% e afirmou que o governo federal "está maltratando os aposentados". Tal reajuste foi apoiado tanto pelos outros senadores do PFL, como por alguns do PMDB, e também pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
Agripino disse que o PFL estava defendendo um reajuste que correspondia a promessas de campanha do presidente da República, de valorização dos salários dos trabalhadores e aposentados. Entretanto, a bancada do PFL não contou com o apoio do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que liberou os votos da bancada tucana. Arthur Virgílio disse achar "muito pouco" o reajuste de 5,01%, mas concordou em votar pela aprovação do projeto pois, em sua opinião, a crise fiscal no país já é grande, e um reajuste superior aumentaria "o rombo fiscal do país".
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou a "atitude democrática" de Arthur Virgílio, mas disse que votaria pelos 16,67%.
- É exatamente nessa idade que o trabalhador precisa de um apoio maior do poder público - argumentou Lúcia Vânia.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) elogiou a postura do líder do PSDB e disse que um reajuste maior seria preferível, mas impossível diante dos problemas nas contas da Previdência Social. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também disse que seu partido gostaria que o reajuste fosse mais alto, mas opinou que isso poderia "quebrar as contas da Previdência". O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reclamou que o governo federal está usando as medidas provisórias "de forma abusiva" e acusou o governo de incluir em MPs artigos que não têm ligação com o tema principal da medida.
Heloísa Helena afirmou que o "déficit da seguridade social é mentira". Ela desafiou os senadores a provarem que as contas da Previdência não são superavitárias. Heloísa Helena disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) já demonstrou que a seguridade social brasileira é superavitária. Ela reiterou que o aumento de 16,67% seria possível e disse que as aposentadorias já apresentam perdas da ordem de 78% nos últimos dez anos.
- Mentirosos e farsantes! Déficit na seguridade não há! - reclamou Heloísa Helena.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), disse que os 5,01% já estavam previstos no Orçamento 2006, fruto de negociações com as centrais sindicais. Ela disse que tais reajustes devem ser prioritariamente discutidos no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), mesmo informando que fará oposição ao segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o aumento de 16,67% acarretaria "um impacto que o Tesouro Nacional não conseguiria agüentar". Já Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que o governo federal "mentiu para os trabalhadores prometendo reajustes que não pode dar".
O senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que nunca no país houve tanta "injustiça salarial". Ele disse que os maiores salários do país são mais de cem vezes superiores ao salário mínimo. Mão Santa também disse que as perdas dos aposentados já somam 78% e declarou apoio ao reajuste proposto por Agripino.
Já Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) registrou que as dívidas à Previdência Social brasileira totalizaram R$ 44,5 bilhões em 2005. Para ele, os problemas nas contas previdenciárias poderiam diminuir caso o governo cobrasse essas dívidas eficientemente. Ele disse que votaria pelos 5,01% para evitar que as contas explodissem.
O reajuste de 5,01% vale para todos os benefícios concedidos até 30 de abril de 2005, e será aplicado proporcionalmente aos concedidos de 1º de maio de 2005 a 31 de março de 2006.06/12/2006
Agência Senado
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