Senado elege integrantes do Conselho de Ética nesta terça
Na sessão plenária desta terça-feira (26) deverá ser votada a composição do Conselho de Ética do Senado para mandato de dois anos. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida provisória (MP) 512/2010 - alterada para Projeto de Lei de Conversão 8/2011 - só será votada pelo Plenário na quarta-feira (27).
Como a MP já tranca a pauta do Senado, poderão ser votados apenas requerimentos, indicações de autoridades e acordos internacionais, se incluídos na pauta. Jucá comentou que, se o presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP), tiver escolhido o nome do corregedor, ele poderá ser eleito caso haja quórum para a votação. O cargo de corregedor está vago desde a morte do senador Romeu Tuma, no ano passado.
Conselho
O Senado elegerá os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cumprindo a Resolução 20/93 da Casa, que lista os deveres fundamentais de um senador e os procedimentos disciplinares a que estará sujeito caso falte com esses deveres.
Entre essas responsabilidades estão: promover a defesa dos interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinária e extraordinária e participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Pela resolução, considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes.
Nomes
A mesma Resolução do Senado também prevê que seja observado, quando possível , o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos e blocos não representados. Com isso em vista, os partidos indicaram os seguintes nomes para o Conselho:
PMDB: como titulares, Lobão Filho (MA), João Alberto Souza (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Como suplentes: Wilson Santiago (PB), Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE).
PT: como titulares, Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE). E como suplentes: Aníbal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portela (RR).
PSDB: como titulares, Mario Couto (PA) e Cyro Miranda (GO). Como suplentes: Paulo Bauer (SC) e Marisa Serrano (MS).
PTB: como titular, Gim Argello (DF) e como suplente, João Vicente Claudino (PI).
DEM: como titular, Jayme Campos (MT) e como suplente, Maria do Carmo Alves (SE).
PR: Vicentinho Alves (TO).
PP: Ciro Nogueira (PI).
PDT: Acir Gurgacz (RO).
PSB: Antonio Carlos Valadares (SE).
26/04/2011
Agência Senado
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