Senado extingue limite de crédito nos programa de ajuda a estados
Vai a promulgação projeto de resolução aprovado pelo Plenário na noite desta quarta-feira (23). O PRS nº 58/09 extingue os limites para operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria havia sido aprovada ontem (terça, 22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto, apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), altera o artigo 7º da Resolução 43/01 do Senado Federal que normatiza a autorização de operações de crédito externo e interno para estados e municípios. A intenção do senador pelo Acre ao dar entrada em sua proposição foi a de evitar que as operações de crédito do PEF não permanecessem restringidas, ou até mesmo fossem inviabilizadas, em razão dos limites de endividamento de que trata a referida resolução.
O argumento de Tião Viana é que o seu projeto não implicará na contratação de operações à revelia da capacidade de pagamento do tomador, nem contribuirá para o aprofundamento dos desequilíbrios financeiros de estados, municípios e do DF. O senador explica que o texto mantém exigências previstas nas regras do Conselho Monetário Nacional para contratações de empréstimos por entes públicos, dispensando apenas do cumprimento dos limites de endividamento definidos pela Resolução do Senado.
23/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE aprova fim de limite de crédito em programa de ajuda a estados
Estados receberão R$ 42,2 bi no limite de contratação de operação de crédito
Limite de crédito para estados e municípios cresceu em R$ 40 bi, avalia Fazenda
Ampliado limite de crédito fiscal para mais 3 estados investirem em obras prioritárias
União eleva limite de crédito fiscal de 10 estados para projetos de infraestrutura e saneamento
Senado aprova operações de crédito para estados e Eletrobrás