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A iniciativa, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), chegou à comissão na forma de um projeto de resolução (PRS 29/09). Agora, o texto seguirá para a Comissão Diretora, que dará a palavra final. Para o autor, não há justificativa para o pagamento de "adicionais remuneratórios" por participação nessas comissões para o exercício de atividades que, no seu ponto de vista, já são "nitidamente" parte das funções dos servidores.

Ao recomendar a aprovação da matéria, o relator, senador Pedro Simon, disse que a medida era um dos itens importante no rol das medidas necessárias à "normalização" da situação do Senado. No relatório, Simon diz que aqueles pagamentos eram um dos "focos de desmandos" na Casa.

Pelo texto original, era vedado o pagamento de "vantagem", a qualquer título, aos servidores da Casa por trabalhos nessas comissões. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) levantou dúvidas sobre o alcance da medida. Segundo ele, até mesmo horas extras poderiam ser enquadradas como "vantagem", com prejuízo para servidores que, de forma justificada, trabalhasse além da jornada. Por sugestão do senador Demosténes Torres (DEM-GO), o termo "gratificação" foi introduzido no texto, em substituição a "vantagem".

Wellington Salgado (PMDB-MG) manifestou ainda preocupação com medidas que, como observou, possam estar sendo adotadas pela Casa, nesse momento de crise, sem o necessário amadurecimento das soluções. "Um problema aparece e são tomadas soluções imediatas que depois se tornam sem efeito", afirmou. Como exemplo,citou as iniciativas para nova reforma no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já reformulado depois da crise que culminou com o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente da Casa, há menos de dois anos.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) considerou natural que os debates sejam intensificados em momentos como o atual e que sejam apresentadas iniciativas de reformas para prevenir "crises futuras". Casagrande lembrou que apresentou projeto para instituir um sistema de controle interno que fará o Senado mais transparente. Valter Pereira (PMDB-MS) chegou a sugerir que, no plano administrativo, todas as propostas já apresentadas pelos senadores sejam conjugadas ao projeto de reforma da estrutura organizacional da Casa, que está sendo elaborado sob supervisão da Fundação Getúlio Vargas.

Gorette Brandão / Agência Senado

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