Senado presta homenagem à associação de auditores fiscais da Receita



O Senado fará sessão especial para homenagear a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), fundada em 22 de abril de 1950. A sessão será realizada nesta segunda-feira (12), às 11h, e foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Entidade civil, autônoma e sem fins lucrativos, a Anfip atua e defende, em todo o país, como representante ou substituta processual, os servidores públicos federais ocupantes do cargo de auditor fiscal da Receita Federal, que é subordinada ao Ministério da Fazenda, conforme a Lei 11.457/007.

A Anfip é mantida exclusivamente pela receita das mensalidades de seus filiados, rendas de juros e de aplicações dos saldos de suas contas bancárias ou de investimentos financeiros, conforme o site da entidade.

Segundo a Lei 1.134/50, a Anfip é a legítima representante judicial ou extrajudicial de seus associados quanto à defesa dos direitos constitucionais, legais, funcionais, profissionais e em assuntos de interesses econômico, financeiro e salarial.

A entidade, que tem sede em Brasília, já contou com 33 presidentes ao longo de sua história e tem, atualmente, mais de 11 mil associados. A gestão da entidade é feita por meio dos conselhos executivo, de representantes e fiscal.

História

A Anfip foi fundada em 22 de abril de 1950, no Rio de Janeiro, época em que a entidade intitulava-se Associação dos Fiscais de Previdência Social. Em 23 de março de 1956, a entidade é transformada em Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de Previdência, constituída pelos fiscais do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), que financiava habitações populares.

Em 20 de agosto de 1957, surgiu a União Metropolitana dos Fiscais do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC). Ainda no Rio de Janeiro, foram fundadas outras associações semelhantes de 1961 até 1967, quando surgiu a Associação Nacional dos Fiscais de Previdência Social (AFPS), com atuação em todo o território nacional.

Em 2002, o cargo de fiscal de contribuições previdenciárias passou a ser chamado auditor fiscal da Previdência Social e a entidade foi denominada, em 21 de maio de 2003, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social.

Em 2007, após a Lei 11.457/07, o cargo de auditor fiscal da Previdência Social passou a ser auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi nessa mudança que a entidade passou a ser chamada Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Essa lei unificou as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil.

08/04/2010

Agência Senado


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