Senado presta homenagem a corretores de imóveis
Uma sessão especial em Plenário, nesta quinta-feira (3), marcou a passagem do Dia do Corretor de Imóveis, festejado no último dia 27 de agosto, data da edição da lei que regulamentou a profissão. Os senadores atribuíram aos corretores função de destaque para o progresso econômico do país, ao contribuir para o giro da cadeia produtiva da indústria imobiliária. Os parlamentares apontaram ainda o viés social da profissão, ao contribuir para a realização do sonho da casa própria para milhões de famílias.
- São esses os brasileiros que hoje queremos homenagear. São esses os brasileiros que hoje merecem o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso reconhecimento pelo extraordinário serviço que prestam à Nação brasileira - afirmou Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Adelmir Santana (DEM-DF) disse que o corretor pode ser considerado um espécie de "guardião" dos imóveis e, em última instância, do próprio lar de cada um.
- Quem vende imóvel não vende apenas uma moradia ou um local de trabalho; vende sonhos que se tornam realidade - reforçou.
Subscritor da proposta para a homenagem, Adelmir Santana (DEM-DF) representou na sessão o primeiro autor do requerimento, senador Gim Argello (PTB-DF), que cumpria compromissos fora de Brasília.
Adelmir Santana lembrou que o mais novo diploma legal da profissão (Lei 6.539, de 1978) instituiu novas exigências para o exercício da atividade, estipulando pelo menos o curso médio e habilitação complementar como Técnico em Transações Imobiliárias, que envolve conhecimento em diversas disciplinas. Ele acrescentou que atividade é também regida pelo Código de Ética Profissional.
- Neste código são estabelecidas regras de conduta seguidas fielmente, sob a fiscalização dos conselhos regionais. Uma das regras define o compromisso de apresentar ao cliente dados rigorosamente certos, informando o comprador dos riscos e demais circunstâncias que possam comprometer o negócio - disse Adelmir.
Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a presença do corretor de imóveis em uma negociação imobiliária é a garantia de que o negócio será justo e trará satisfação para o comprador e o vendedor. Ele observou que hoje esses profissionais desfrutam de maior credibilidade e reconhecimento social em virtude das novas exigências de formação para o exercício da atividade.
- Profundo conhecedor da legislação e dos trâmites burocráticos, o corretor é o profissional capaz de assegurar a lisura do negócio, de forma a não haver perdedores e ganhadores, mas somente ganhadores - afirmou Roberto Cavalcanti.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) defendeu para a categoria a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro para uso nos seus deslocamentos, intensificados em razão da necessidade de mostrar os imóveis aos clientes. Ele lembrou que propôs duas medidas com esse fim, um projeto de lei e uma emenda ao texto de medida provisória que tramitou na Casa. No caso da emenda, a posição do Senado foi favorável, mas o dispositivo acabou rejeitado na Câmara dos Deputados.
- Não me conformo com esse desfecho e continuarei a lutar pela isenção sem tréguas, porque, embora o governo não a deseje, continuo a acreditar em sua necessidade - afirmou Tuma.
Ideli Salvatti (PT-SC) destacou o bom momento da indústria da construção civil e, em consequência, também do mercado imobiliário. Depois de atravessar um longo período com baixas taxas de crescimento, disse a senadora, a cadeia de produção e comercialização de imóveis vem se beneficiando com medidas do atual governo, como a ampliação do crédito imobiliário - puxado pelos bancos públicos - e isenções tributárias para materiais de construção. Ela salientou que o Congresso também contribuiu para criar esse cenário, ao aprovar e aperfeiçoar as medidas propostas pelo Executivo.
- E vocês fazem a ligação entre as diversas partes dessa cadeia de produção, entre os que fabricam e os que querem comprar. Como as duas pontas estão em ebulição, creio que vocês devem estar muito felizes. A perspectiva para a profissão é cada vez melhor - afirmou a senadora.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, reconheceu o acerto das medidas de estímulo ao setor da construção civil. Foi em razão das isenções tributárias e a ampliação do crédito que, conforme disse, que o Brasil conseguiu sair bem melhor da crise que afeta quase todos os países.
A sessão de homenagem, presidida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), contou ainda a participação do vice-presidente da entidade, Getúlio Romão Campos; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) do Distrito Federal (8ª Região), Luiz Carlos Attié, ao lado do diretor-secretário dessa regional, Luiz Claudio Nasser Silva; e do presidente do Creci da Paraíba (21ª Região), Rômulo Soares de Lima.
Lei do Inquilinato
No seu pronunciamento, Ideli Salvatti revelou ainda que está atuando como relatora de projeto originário da Câmara dos Deputados que reforma a Lei do Inquilinato, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora informou que o projeto, contendo medidas que podem contribuir para dinamismo no segmento de aluguel de imóveis, poderá ser votado até o fim do mês. O projeto, disse a senadora, trata apenas de aluguel residencial, ficando de fora "a polêmica das lojas de shopping centers".
03/09/2009
Agência Senado
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