SENADO RENOVA CONCESSÕES E PERMISSÃO PARA RÁDIOS
O Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 26) a renovação da concessão das emissoras em onda média Rádio Goiatuba, de Goiatuba (GO), e da Fundação Nossa Senhora Aparecida, de Aparecida (SP). Também foi aprovada a renovação da permissão da Rádio FM Morada do Sol, de Araraquara (SP). As matérias seguiram para promulgação da Presidência do Senado.Ao encaminhar o voto, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) estabeleceu uma relação entre o Plano Nacional de Segurança Pública e as concessões de rádio e TV. Ele lembrou que a bancada do PT tem-se abstido de votar projetos de concessão ou renovação, para marcar posição em favor da instalação do Conselho de Comunicação Social, de acordo com o artigo 224 da Constituição. "Cada vez mais eu me convenço de que a grande sorte desse governo é o Stanislaw Ponte Preta não estar mais entre nós, porque isso aqui é o próprio Febeapa, ou o Festival de Besteiras que Assola o País", disse. Dutra assinalou que, dentre as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS), nos termos do artigo 224 da Constituição. "Será que não teve nenhum assessor legislativo que alertasse o governo sobre esse Febeapa?", questionou o senador. Ele ainda lembrou que a Lei 8.389, que cria o CCS, já tem dez anos e que o governo não precisa enviar um projeto para criar uma lei que já existe.
26/06/2000
Agência Senado
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