Senado retoma suas atividades com o propósito de realizar mais votações
O aumento do número de sessões ficou acertado em reunião das lideranças realizada na quarta-feira (dia 25). Também ficou definido que será permitida a realização de até três reuniões semanais por cada uma das comissões técnicas - normalmente, elas se reúnem uma vez por semana.
A crise nas polícias civil e militar deverá mobilizar as atenções do Senado. Nesse esforço concentrado, a Casa volta a examinar a proposta de emenda à Constituição do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que altera o papel das guardas municipais e cria uma guarda nacional. O texto original de Tuma foi emendado e, a seu pedido, retornou ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no momento em que ia ser votado em plenário.
Em razão da crise vivida pelas polícias no país, os líderes entendem que a proposta de Tuma pode ganhar uma nova redação para permitir às guardas municipais proteger a população quando os policiais militares entrarem em greve. Ainda a esse respeito, o presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), anunciou que pretende reunir-se com o presidente da Câmara, Aécio Neves, para tratar da constituição de uma comissão mista destinada a discutir a situação dessas corporações.
A comissão teria como atribuições examinar todos os projetos que se referem à segurança pública em tramitação no Senado e na Câmara e realizar debates com governadores, representantes dos policiais e de outros setores da sociedade. No entender de Lobão, o Congresso precisa votar um texto legal que contemple não só a questão salarial dos policiais, como também a necessidade de segurança da população.
Outro tema que deverá ocupar as atenções do Senado na retomada dos trabalhos é a representação da oposição ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pedindo a apuração de denúncias contra o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PDMB-PA). O assunto também está no âmbito da CCJ, onde tramita um requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para que o Senado formalize solicitação ao Banco Central de envio, aos senadores, do relatório contendo a apuração do desvio de recursos públicos no Banpará.
O presidente interino do Senado também anunciou sua posição favorável à adoção de um "pacote de restauração moral da atividade política". Ele sugeriu uma ação conjunta das duas Casas do Congresso pela aprovação de medidas como o fim do sigilo bancário para todos os homens públicos - inclusive o presidente da República, ministros de Estado, governadores e prefeitos, além dos parlamentares. A proposta que suspende o sigilo bancário das autoridades a partir do momento em que assumirem seus respectivos cargos é um projeto de lei complementar de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS) já aprovado no Senado e que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 1996.
27/07/2001
Agência Senado
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