Senado tem sessão de discursos marcada para esta terça
O Senado pode realizar na tarde desta terça-feira (5) a primeira sessão plenária depois do primeiro turno das eleições. De acordo com informação publicada no Portal do Senado, a sessão está marcada para as 14h e será não deliberativa. Isso quer dizer que os senadores não votarão projetos, apenas farão discursos.
Até as 20h30 desta segunda-feira (4) estavam inscritos para falar os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Selma Elias (PMDB-SC), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Belini Meurer (PT-SC).
A perspectiva de votações em Plenário nesta e na próxima semana é incerta. Depende do retorno dos senadores da campanha eleitoral e de acordo de líderes. Há ainda pela frente o feriado do dia 12 de outubro, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.
As comissões também têm reuniões marcadas para ocorrer já nesta terça.
Plenário
A realização de exame criminológico pode voltar a ser requisito para a concessão de progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação da pena, conforme proposta em exame pelo Senado. Projeto de lei do Senado (PLS 190/2007), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é uma das 69 matérias que integram a ordem do dia de quarta-feira (6).
Além dos projetos de senadores, o Plenário deve analisar também propostas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, como o PLC 182/08, que amplia de sete para 15 dias o prazo para o consumidor exercer o chamado direito de arrependimento em compras efetuadas pela internet ou por outros sistemas a distância.
Como explica o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o exercício do direito de arrependimento "prescinde da indicação pelo consumidor dos motivos que levaram a desconstituir o negócio".
Estão na pauta também três propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC 48/03, de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), prorroga a obrigatoriedade de a União aplicar percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste; a PEC 33/09, de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), introduz na Constituição a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão; e a PEC 19/07, de Tião Viana (PT-AC), permite aos parlamentares lecionar em universidades públicas.
Obras inacabadas
Quatro comissões permanentes do Senado também têm reuniões agendadas para esta semana. A CMA pode analisar na terça-feira (5), a partir das 11h30, proposta de criação de um cadastro geral de obras inacabadas a ser organizado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e seus congêneres regionais em cada estado da Federação (Creas).
A CMA também deve apreciar requerimento de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para avaliação e debate de denúncias da imprensa sobre suposto desvio de dinheiro público em um projeto de cooperação entre o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Regras eleitorais
A primeira reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na retomada das votações do Senado após as eleições, deverá incluir o exame de uma proposta que muda as regras eleitorais. Os senadores reúnem-se na quarta-feira (6), a partir das 8h30.
O projeto (PLS 93/2010) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recupera propostas de alteração na legislação eleitoral consensuais no Senado, mas que não foram incorporadas pela Câmara dos Deputados quando da aprovação da chamada minirreforma eleitoral, que resultou na Lei 12.034/2009. A realização de prévias e de debates públicos com pré-candidatos, a serem transmitidos pelos meios de comunicação e inclusive pela internet, é uma dessas mudanças.
Pessoas com deficiência
Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne também nesta quarta-feira (6), a partir das 10h.
Vários itens serão examinados em caráter terminativo, como o PLS 105/2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê incentivo, pelo poder público, para que pessoas com deficiência possam desenvolver suas próprias empresas. A proposição determina ainda o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente para essas pessoas.
Também consta da agenda projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público. A proposição (PLS 142/2010), que receberá Decisão Terminativa na CDH, tem relatório favorável de Flávio Arns (PSDB-PR).
Violência escolar
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reunirá na próxima quarta-feira (6), às 10h, deve examinar medidas para coibir o aumento da violência escolar e a impotência das autoridades para lidar com o problema. O PLS 251/09, também de autoria de Marisa Serrano, autoriza o governo federal a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save).
De acordo com a proposta, que tem parecer favorável do senador Belini Meurer (PT-SC), o Save deve ser implantado pelo governo federal, mas funcionará articulado com os governos estaduais e municipais. Para isso, será instalado um número de telefone de acesso gratuito para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de ocorrência.
04/10/2010
Agência Senado
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