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Senado tenta superar escândalo e voltar à rotina Mas evidências contra parlamentares podem produzir novos processos BRASÍLIA - O Senado vai retomar os trabalhos, a partir desta semana, diante de um dilema. Depois da queda de Jader Barbalho (PMDB-PA), cuja agonia política, encerrada com a renúncia na sexta-feira, dominou a agenda nos últimos seis meses, os senadores estão divididos entre reforçar a discussão de projetos e dar prosseguimento às investigações contra seus pares. Um dos alvos potenciais é Luiz Otávio (sem partido-PA), indiciado pela Polícia Federal por crime contra o sistema financeiro. O senador é acusado de envolvimento do desvio de US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinou o dinheiro para fabricação de 13 balsas nunca construídas. Outro sob o qual pesam suspeitas é justamente o provável substituto de Jader, Fernando de Castro Ribeiro, apontado pelo Ministério Público como um dos beneficiários de recursos saídos irregularmente dos cofres do Banco do Estado do Pará (Banpará). Motivos não faltam para continuar a "faxina" na Casa, mas os parlamentares afirmam que estão exaustos com tanta turbulência. "Há um constrangimento, uma angústia em aprofundar esses casos", admite o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP). "Se houver denúncias formais, vamos ter de examiná-las, embora o Senado todo esteja cansado", completa o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Tuma e Péres são os autores do parecer que recomendava a abertura de processo de cassação contra Jader. Pressão - O líder do bloco da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), acredita que a pressão da opinião pública, traduzida pela imprensa, é que vai definir os novos rumos do Senado. Foi assim nos casos de Jader e também, anteriormente, de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF), que renunciaram em maio para não serem cassados, gesto repetido depois pelo senador do Pará. Para Dutra, antes de qualquer avaliação, é necessário esperar pela posse de Fernando Ribeiro e pelo efeito do parecer da relatora da denúncia contra Luiz Otávio, senadora Heloísa Helena (PT-AL). A petista vai propor ao Conselho de Ética, nos próximos dias, que ele seja investigado por quebra de decoro parlamentar. Tuma assegura que não há no PFL nenhuma articulação para processar o suplente de Jader. Prevê, porém, que o Senado terá dificuldades em não levar adiante um caso fortemente documentado. "Não podemos desobedecer à lei nem para punir nem para aliviar uma situação", diz. "Mas no momento é difícil continuar buscando cadáveres dentro do armário." Rotina - Se depender do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a fase de denúncias será substituída pelo debate da reforma do Judiciário e da proposta orçamentária para ano que vem. Tebet avalia que a Casa já cumpriu sua missão moralizadora e espera ter de volta a rotina quebrada em abril do ano passado, quando começou o duelo entre ACM e Jader. O curioso é que o ritmo do trabalho do Senado não foi muito prejudicado pelos escândalos: a pauta de votação está em dia e só deixaram de ser examinadas as propostas polêmicas, sobre as quais não há consenso. É o caso do projeto que limita o porte de armas no País e o que obriga o governo a adotar novos procedimentos com relação aos consumidores de droga. O relator da reforma do Judiciário, Bernardo Cabral (PFL-AM), promete apresentar seu parecer ainda neste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Jefferson Péres, não há como prever o procedimento que o Senado adotará daqui para a frente. "Pode acontecer de tudo e pode não acontecer nada", resume. A convocação do suplente de Jader será feita hoje à tarde, no início da sessão legislativa. A posse de Fernando Ribeiro depende da renúncia do primeiro suplente, o pai de Jader, Laércio Barbalho, que já anunciou não estar disposto a substituir o filho. Laércio também é acusado pelo Ministério Público de receber dinheiro desviado do Banpará. Governador do ES faz mistério sobre filiação Pressionado a sair pelos tucanos e rejeitado pelo PMDB, José Ignácio não diz para que legenda foi RIO - Depois de ser pressionado para deixar o PSDB e não conseguir ingressar no PMDB, o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, mantém segredo sobre sua nova escolha partidária. "Ele prefere não falar sobre o seu destino político. José Ignácio deve ter aceito uma das propostas que quase dez partidos fizeram, mas não vai divulgar sua decisão", afirmou o secretário de Comunicação do governo, José Nunes Dias. Se continuasse sem partido até a meia-noite de sábado, José Ignácio não poderia concorrer à eleição do ano que vem. É que anteontem terminou o prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para filiações dos que políticos que queiram ser candidatos em 2002. No sábado, políticos locais diziam que José Ignácio tinha decidido pelo PST. "Ficamos sabendo que essa foi a opção dele", contou o presidente regional do PMDB, Hugo Borges, que tentou levar o governador para seu partido e por isso acabou repreendido pela executiva nacional. Os dirigentes nacionais do PSDB e do PMDB não querem associar seus partidos à imagem de um governador acusado de envolvimento no desvio de, pelo menos, R$ 30 milhões dos cofres públicos. Três inquéritos do Superior Tribunal de Justiça apuram a ligação de José Ignácio no esquema de cobrança de propinas que teria sido organizado por integrantes do governo estadual. Ele também é alvo de um processo de impeachment que tramita na Assembléia Legislativa. O silêncio do governador pode estar ligado ao fato de ele ter escolhido um partido pequeno. Alguns dos seus aliados seguiram esse rumo. O deputado Marcos Gazzani (ex-PSDB), que ia se juntar ao governador no PMDB, acabou no PGT. De acordo com o secretário de Comunicação, além do PGT, José Ignácio esteve "namorando" o PTC, o PST, o PTN, o PRTB e o PSL. Ontem, Nunes assegurou que o governador não comentaria sua opção partidária. "Ele não está falando nem comigo", disse. Opções - O presidente mundial do BankBoston, Henrique de Campos Meirelles, anunciou ontem em Goiânia, sua entrada na política, filiando-se ao PSDB. Na mesma cerimônia, organizada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Ângelis, comunicou a saída do PMDB e sua entrada no PSDB. Perillo abonou pessoalmente as fichas de Meirelles e do ministro. Ele comemorou a filiação de Ovídio de Ângelis principalmente pelo fato de o ministro ter abandonado o PMDB e o senador Íris Rezende, seu padrinho político por 30 anos. Mas Meirelles, que nasceu em Anápolis, foi a grande estrela da entrevista coletiva convocada pelo governador. Aos 56 anos, o goiano que preside o BankBoston em Washington contou que optou pelo PSDB principalmente por causa de um convite feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. "Fiquei honrado pelo convite do presidente e isso pesou muito na escolha." Ele acrescentou que escolheu o PSDB por ser um partido social-democrata que defende o livre mercado e tem preocupação social. O apoio de dois pefelistas, segundo Meirelles, também foi decisivo para seu ingresso na política: o do deputado Ronaldo Caiado (GO) e o do prefeito de Anápolis, Ernani de Paula. Senado - Sobre a eleição do ano que vem, o presidente do BankBoston explicou que ainda não definiu se disputará uma vaga no Senado. "Quero participar do debate político nacional", afirmou . "Portanto, o Senado me parece o lugar adequado." Entusiasmado com o novo filiado, Perillo chegou a dizer que ele é um nome forte para concorrer a qualquer cargo. "Até para a disputa presidencial." Meirelles esclareceu que sua filiação ao PSDB não significa, por enquanto, sua saída do comando do banco. "Filiar-se a um partido é perfeitamente normal em muitos países", argumentou. Ação Integralista ainda vive, com ajuda da Internet Com figurino saído dos anos 30, movimento não se limita aos saudosistas, mas tem atraído jovens RIO - Movimento nacionalista fundado em 1932 por Plínio Salgado, sob influência do nazi-fascismo europeu, o integralismo sobrevive. Na sexta-feira à noite, em um prédio obscuro da Tijuca, na zona norte do Rio, cerca de 30 pessoas se reuniram para comemorar os 69 anos de criação da Ação Integralista Brasileira, hoje convertida no Movimento Integralista. O figurino, com poucas modificações, permanece, saído diretamente dos anos 30. As botas, os quepes e o sigma (que está para o integralismo como a suástica para o nazismo) atado ao braço deixaram de existir, mas a camisa verde está lá. O sigma, agora mais discreto, aparece em prendedores de gravatas, pretas, como as calças e os sapatos. Só falta a saudação anauê, que costumavam fazer com o braço direito esticado. Engana-se, porém, quem pensa que a antiga doutrina atrai só saudosistas e remanescentes do auge do integralismo, época em que os "camisas verdes" chegaram a ser 1 milhão. Ao lado das cabeças brancas, jovens simpatizantes afirmam os valores da doutrina. Fábio da Silva, de 16 anos, é um deles. "Gosto do sentimento de nacionalismo que falta no povo brasileiro", explica o estudante, que não bebe Coca-Cola, não come no McDonald's e evita assistir a filmes americanos. Em casa, os pais não se incomodam com as atividades de Fábio, mas ele se queixa de preconceito. "Já fui expulso de um colégio por falar abertamente. Meus colegas me tacharam de nazista e queriam me bater de qualquer jeito", diz ele, que nega contato com os "carecas", assumidamente neonazistas. "Mas não tenho nada contra eles. São nacionalistas como eu." Adequados, ao seu modo, aos novos tempos, os integralistas vêem na Internet o grande instrumento para a divulgação de suas idéias. "Em dois anos no ar, nossa página já recebeu 8.600 acessos", relata Marcelo Mendez, de 36 anos, que é também monarquista e pertence à organização Tradição, Família e Propriedade (TFP). Mendez se refere ao site do Centro de Estudos e Debates Integralistas (Cedi), do qual é fundador. Vestido a caráter, é ele quem faz o papel de mestre de cerimônias na reunião, apresentando palestrantes e anunciando as músicas que serão ouvidas. Todas as solenidades do Cedi são abertas com a execução do Hino Nacional, seguido pelo hino dos integralistas e pelo hino de Nossa Senhora de Fátima, a padroeira da entidade. Apesar de negar o alinhamento do integralismo com o nazi-fascismo, e também a intenção de criar um partido com o objetivo de chegar ao poder, Mendez, que ressalta a legalidade do movimento, é direto ao falar sobre os objetivos atuais: "Os mesmos da década de 30. Queremos tirar o integralismo da lata de lixo da História, onde foi colocado, injustamente, por Getúlio (Vargas)." Restrição pode desmoralizar CPI do Banespa Comissão não tem poderes para investigar os governos Quércia e Fleury BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banespa, criada na Câmara, pode ter o mesmo destino da CPI das Obras Inacabadas e morrer, caso seus integrantes não ampliem pelo menos seu período de investigação, para abranger também as gestões dos ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho, que antecederam a intervenção do banco. Presidida por Fleury, hoje deputado do PTB, a CPI decidiu apurar o que aconteceu com o Banespa no período que vai da intervenção, em 30 de dezembro de 1994 - logo antes do tucano Mário Covas assumir o governo -, até a privatização, em outubro de 2000, desprezando justamente as gestões dos dois ex-governadores, que levaram o banco à falência. "A apuração relevante é conhecer as causas que levaram o Banespa à insolvência e determinaram a intervenção, em dezembro de 1994. O que houve depois é conseqüência disso. O importante é apurar o antes", afirmou ao Estado o diretor de Finanças Públicas e de Regimes Especiais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. Vários deputados concordam. "É como entregar a presidência da CPI da CBF para o Ricardo Teixeira", compara o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), referindo-se ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). "Não vou coonestar nenhum processo de limpar a barra de ninguém", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), referindo-se a Fleury. "A CPI foi criada para salvar pessoas e fuzilar outras", reforça a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). "Se não investigar o período para trás, a CPI fica desmoralizada e a imagem da Câmara, comprometida", adverte o deputado José Genoíno (PT-SP). "Não há intervenção que não seja precedida de ação. Tem que investigar quem praticou essas ações", reafirma o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Racha petista - Apesar das críticas de Genoíno e Pinheiro, os dois deputados que representam o PT na CPI - Iara Bernardi e Ricardo Berzoini, ambos de São Paulo e o último ex-funcionário do Banespa - ajudaram o ex-governador Fleury a eleger-se presidente da comissão, por 11 votos a 2 e livrá-lo do período investigado. "Foi feita uma aliança, uma combinação entre a maioria dos deputados da CPI, inclusive os do PT, para eleger Fleury e restringir o período de apuração", acusa Yeda. "Essas pessoas conheciam direitinho o relatório do inquérito do BC, qua acusa a gestão Fleury de inúmeras irregularidades, e organizaram a CPI como um jogo de cartas marcadas." O líder Walter Pinheiro diz que o PT não destituirá seus dois representantes na CPI, mas vai cobrar uma mudança de posição. "Eles terão de mudar de opinião e conseguir a investigação dos períodos Quércia e Fleury." PSDB e PT divergem em relação à mudança de rumo e futuro da CPI. Yeda Crusius e Hauly, os dois tucanos na comissão, defendem o simples cancelamento. "Consultei o jurídico da Câmara e o regimento não permite ampliar o período de apuração. Se não apurar as gestões Fleury e Quércia a CPI se desmoraliza. Portanto, o caminho é o cancelamento", argumenta Yeda. O líder do PT discorda e lembra que outras CPIs já se desviaram do objetivo original. "Foi assim com a CPI do Narcotráfico, que passou a investigar também roubo de carga de caminhão", cita Pinheiro. Ele reconhece, porém, que na função de presidente, Fleury pode impedir que a CPI mude seu rumo, alegando que no ato de criação foi definido que os fatos apurados ficariam restritos ao período pós-1995. "É verdade que Fleury não pode ser destituido. Pelo regimento só cabe a renúncia. Mas o plenário da CPI pode pressioná-lo a sair", ressalva Pinheiro. Mesmo que os dois representantes do PT rompam a aliança que fizeram com o ex-governador, a relação de forças na CPI continua favorável à ele. Além do relator, deputado Robson Tuma (PFL-SP), Fleury tem mais oito aliados. Seus opositores, porém, confiam que da forma como está estruturada, sem apurar os fatos que levaram à intervenção e tendo na presidência um dos principais acusados das irregularidades, a CPI do Banespa ficará desmoralizada e morrerá. PF prepara-se para indiciar Jader no caso Sudam Delegado avalia que já tem indícios suficientes contra ex-senador no inquérito sobre fraudes BRASÍLIA - Apesar de ter renunciado ao mandato, o ex-senador Jader Barbalho continuará esta semana como alvo do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O ex-senador deverá ser indiciado no inquérito que apura fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O mesmo acontecerá com seu suplente, Fernando de Castro Ribeiro, que pode assumir o cargo até sexta-feira. Ribeiro é acusado de ter sido beneficiado com cheques administrativos do Banco do Estado do Pará (Banpará), quando era secretário particular de Jader. Na avaliação da PF existem indícios suficientes para que o ex-senador seja arrolado no inquérito da Sudam. Por isso, o delegado que preside o caso, Hélbio Dias Leite, já enviou dezenas de documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar um pedido de quebra de sigilo do ex-senador do PMDB, entre 1998 e 2001. A suspeita é que Jader tenha recebido dinheiro de empresários obtiveram financiamentos da Sudam utilizando as contas do ranário Touro Gigante, de sua mulher, Márcia Cristina Zaluth Centeno, e do consultório do irmão Leonel. O delegado Dias Leite pode indiciar Jader ainda esta semana. A decisão do STF também deverá ser tomada nos próximos dias. A possibilidade de Jader ter seu sigilo quebrado pela terceira vez nos últimos dois meses - as outras são dos inquéritos do Banpará e da venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) - é grande. O ministro relator, Carlos Velloso, requereu todo o inquérito, que estava tramitando em Palmas (TO), por achar que há indícios do envolvimento do ex-presidente do Senado. Se a situação do ex-senador não vai melhorar, mesmo fora do cargo, a de seu suplente também deve se complicar a partir do momento em que assumir a vaga do ex-chefe. Fernando de Castro Ribeiro deverá ser investigado não apenas no Senado, mas também pela PF, agora na condição de senador. Por isso, tudo que houver contra ele passará antes pelo STF. Três cheques - Ribeiro é acusado de receber dinheiro desviado do Banpará, hoje algo em torno de R$ 900 mil. Ele foi beneficiado diretamente por, pelo menos, três cheques administrativos e também recebeu rendimentos das aplicações feitas no Rio de Janeiro, supostamente por Jader. Hoje o provável senador tem uma fazenda na Ilha de Marajó, no Pará, onde explora o turismo ecológico. Na semana passada, ele confirmou que assumirá o posto deixado pelo ex-presidente do Senado, já que o primeiro suplente de Jader, seu pai, Laércio, se nega a entrar na vaga do filho. O deputado José Priante (PMDB-PA), primo de Jader e citado em depoimentos como envolvido em fraudes da Sudam, também será alvo de uma ação mais eficaz do Ministério Público. O deputado, que tem foro privilegiado, afirma que nunca temeu ser investigado e não esteve envolvido em irregularidades. Em nota à imprensa, ele procura defender Jader e afirmar que o Ministério Público e a PF estão sendo tendenciosos "por motivos nitidamente políticos". Luta agora é para evitar prisão e bloqueio de bens Ex-presidente do Senado tenta garantir liberdade com medida cautelar no TJ do Pará BELÉM - A batalha jurídica do ex-senador Jader Barbalho para se manter na vida pública parece estar apenas começando. Sem a imunidade parlamentar, que lhe permitia não responder a diversos processos por suspeita de desvio de recursos públicos, Jader agora tem novas preocupações. O ex-senador tenta evitar que seus bens sejam declarados indisponíveis ou mesmo que ele tenha a prisão preventiva decretada por suposto desvio de dinheiro do Banpará. O advogado Sábato Rosseti, defensor de Jader, informou que ingressará nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Pará, com medida cautelar. O objetivo da ação é garantir que o ex-senador não sofra ameaça em sua liberdade devido aos inúmeros processos que começou a enfrentar desde a perda do mandato. "Não cabe prisão e nem bloqueio de bens, porque a autoria dos desvios ocorridos no Banpará não foi comprovada contra Jader", defende Rosseti. Para o advogado de Jader, o crime já estaria prescrito. Por conta disso, ele pedirá o arquivamento de uma ação popular movida há oito anos contra Jader pelo advogado Paulo Lamarão. Na ação, o advogado pede que Jader devolva aos cofres públicos o dinheiro que teria sido desviado. Se não o fizer, poderá ser preso. Sobre o processo que está sendo preparado pelo Ministério Público Estadual, Rosseti afirma que os promotores Hamilton Salame, João Gualberto Santos e Agar Jurema estariam agindo por "questão pessoal" contra Jader. O advogado sustenta que o seu cliente ainda não foi processado pelos três promotores por "falta de convicção". Já na área política, o governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), disse ontem que a renúncia de Jader não provocou nenhum efeito. Segundo Gabriel, nada vai mudar no quadro político do Estado e nem na estratégia para fazer seu sucessor. Ele descartou também qualquer acordo politico com o ex-senador. "Temos um destino, uma proposta e um plano de governo e nossa intenção é seguir por este caminho", disse o governador. "As nossas propostas são fundadas na austeridade, honestidade, decência no trato do dinheiro público", resumiu o governador. Para Lula, denúncia contra Medeiros não surpreende Procurador-geral suspeita que houve desvio de recursos do Ibes, na gestão do hoje deputado LISBOA - O pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem não ter ficado surpreso ao ser informado que o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), idealizador do sindicalismo de resultados, poderá ser obrigado a dar explicações sobre remessas de dinheiro para o Commercial Bank de Nova York. A denúncia foi feita pelo ex-assessor de Medeiros, o jornalista Wagner Cinchetto, na qual também aparecem os nomes do ex-presidente Fernando Collor e do senador cassado Luiz Estevão. "Se você juntar todos esses nomes em torno de alguma coisa, significa que terá muita coisa para ser investigada", afirmou Lula. "Vou ficar na expectativa de a verdade seja apurada." O PT vem tentando uma aproximação com o PL, em busca de uma aliança para as eleições. Medeiros está sendo investigado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele suspeita que recursos tenham sido desviados do Instituto de Estudos Sindicais (Ibes), presidido por Medeiros em 1990 e 1991. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo bancário do Ibes. As informações foram enviadas pelo Banco Central na sexta-feira. Doações - Segundo Cinchetto, com a intermediação de Collor, Medeiros conseguiu que empresários fizessem doações, que permitiram criar a Força Sindical, em 1991. O ex-presidente teria indicado "um jovem empresário de Brasília", Luiz Estevão, que ficou responsável pela coleta dos recursos. O primeiro nome sugerido por Collor foi o do seu tesoureiro de campanha, Paulo Cesar Farias, o PC Farias, mas foi rejeitado. O esquema paralelo de arrecadação de recursos, que Cinchetto acusa Medeiros de ter criado para financiar a Força Sindical, teria alimentado duas contas no Commercial Bank. Em uma delas Cinchetto e Medeiros era beneficiários. Cinchetto acusa ainda o atual presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de dar continuidade ao esquema, mas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Paulinho negou ontem, em São Paulo, a acusação e disse que hoje apresentará documentos e gravações que comprovam sua inocência. "A Força Sindical usa o FAT para qualificação de mão-de-obra, como faz a CUT (Central Única dos Trabalhadores)", disse. "Não há desvios". Sobre as acusações contra Medeiros, o sindicalista diz que era apenas diretor e assumiu o comando da Força em 1999, motivo pelo qual não poderia falar sobre fatos anteriores a esse período. Para ele, Medeiros está sendo chantageado por Cinchetto, mas não explicou os motivos. Paulinho é filiado ao PTB e vem sendo cotado para ser o vice na chapa de Ciro Gomes (PPS) à Presidência ou a disputar uma vaga ao Senado. Artigos Bem-vindo, 2002! ALCIDES AMARAL Com o amanhecer deste ano de 2001, as esperanças de mais um bom ano se renovavam. Nossa economia vinha de um crescimento de 4,4% em 2000 e os prognósticos eram de que essa marca se repetiria no ano recém-iniciado. É verdade que algum ajuste da economia norte-americana era esperado, pois, após sete anos de evolução, os sinais de desaceleração já no fim do ano passado eram evidentes. Mas nada muito significativo, garantiam os analistas; o produto interno bruto (PIB) da maior economia do mundo cresceria algo em torno de 3%, contra os 4,2% do ano anterior. Como conseqüência, o mundo iria crescer um pouco menos, mas o Brasil - em face dos seus bons fundamentos - manteria sua rota rumo ao desenvolvimento sustentado. Ainda no fim do verão, e à medida que os meses iam passando, o que se viu, entretanto, foi uma mudança gradual do cenário macroeconômico, para pior. O desaquecimento das atividades dos Estados Unidos foi mais acentuado do que o previsto e a Argentina, de uma simples preocupação, passou a ser uma ameaça - deterioração rápida da economia, troca de ministros e um sistema político conturbado. Em razão das semelhanças entre as duas maiores potências do Mercosul - dependência de capital externo, principalmente -, nossa moeda começou a ser afetada, com a desvalorização lenta e, também, gradual do real. Não bastasse, no flanco interno os fatos começaram, igualmente, a demonstrar que aquele céu de brigadeiro dos primeiros dias do ano tinha sido pura ilusão. As escaramuças políticas em Brasília fizeram os olhos do Senado Federal ficarem voltados para seus próprios problemas - e o aprimoramento do Brasil institucional praticamente parou. Paralelamente, por força da posição do governador Itamar Franco contrária à desestatização de Furnas, "privatização" passou a ser algo politicamente incorreto. E, para completar, a crise energética veio jogar uma "ducha de água fria" nos ânimos dos empresários. Pecado capital que teria de ser pago por maior retração dos investimentos - internos e externos - e da atividade econômica. Mal nos ajustávamos a essa nova realidade, tivemos os inesperados e brutais ataques terroristas em Nova York e Washington. Enquanto milhares de vidas inocentes eram ceifadas, um mundo de incertezas passou a tomar conta do nosso dia-a-dia. Quem é ou quem são os inimigos? Onde estão? Guerra a eles! E o temor de que a 3.ª Guerra Mundial fosse imediatamente deflagrada fez o mundo ficar paralisado à frente dos aparelhos de televisão. Felizmente, o bom senso prevaleceu e aquele perigo eminente de guerra a qualquer custo foi substituído pela busca, incessante e ininterrupta, ao criminoso dos criminosos. E o governo norte-americano tomou as rédeas para fazer a economia norte-americana reagir e, com ela, o mundo como um todo. O sistema financeiro foi irrigado com bilhões de dólares, as taxas de juros internacionais foram imediatamente reduzidas e um novo pacote visando a injetar mais algumas dezenas de bilhões de dólares na economia está a caminho. Entretanto, como dizia Robert E. Rubin, ex-secretário do Tesouro norte-americano, em artigo publicado pelo Estado na última semana: "Acredito, porém, que, visto de um modo geral, o que acontecer internamente e internacionalmente no combate ao terrorismo terá maior impacto em nossa economia do que qualquer coisa que façamos agora na arena econômica." Esta é, pois, a realidade que enfrentamos: incertezas e mais incertezas. Na medida em que ninguém sabe o que amanhã poderá acontecer no plano bélico de combate ao terrorismo - qual a extensão e quais as conseqüências -, fica muito difícil, praticamente impossível, prever o que será da maior economia do mundo e, por tabela, da nossa. Muita energia esté sendo despendida para que o mundo não pare à espera dos ataques ao Afeganistão, que, dia mais, dia menos, deverão ocorrer. De forma ordenada e sem que mais inocentes paguem com a vida - é o que esperamos. Diante desse cenário, só nos resta aguardar 2002. O ano de 2001 já está economicamente perdido e o máximo que podemos fazer é plantar as sementes para o novo ano. Passada a tempestade - até o fim do ano o quadro bélico estará, com certeza, definido -, o mundo econômico começará a ser reconstruído, o crescimento virá lenta e gradualmente. E a Argentina, para o bem ou para o mal, terá seu futuro delineado. No âmbito interno, os desafios não serão poucos - ano eleitoral, pressão na balança de pagamentos, crescimento ainda medíocre, etc. -, mas, pelo menos, deveremos saber em que chão estamos pisando. Embora muitas emoções nos aguardem, a redução das incertezas atuais permitirá aos nossos dirigentes retomar o tão sonhado caminho do desenvolvimento sustentado, em vez da luta atual contra o desconhecido. Portanto, que 2002 seja bem-vindo! O terror e o Brasil DENIS LERRER ROSENFIELD Para além das repercussões econômicas do atentado ao World Trade Center e das ações que se avizinham de combate às organizações terroristas, pouco se tem falado das repercussões propriamente políticas e policial-militares desse evento. O fato de que o terror não saia dos noticiários e não tenda a sair - pois ações diplomáticas, financeiras e militares permanecerão em primeiro plano - é revelador da situação que vivenciamos e vivenciaremos no futuro. Tudo indica que o mundo, pelo menos nos próximos anos, não voltará à situação anterior ao atentado, se é que tal volta seja possível. Em todo caso, conviveremos com o terror e com políticas antiterroristas nos próximos anos, com maior ou menor intensidade, o problema não desaparecendo das representações que as pessoas fazem do mundo e, mesmo, de si e dos seus. O atentado ao World Trade Center e seus desdobramentos no âmbito internacional - numa sociedade em que as notícias são transmitidas instantaneamente pela televisão, pelo rádio, pela Internet e por telefones - passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas. Qualquer pessoa que planeje tomar um avião pode colocar-se, com angústia, na posição daqueles indivíduos que foram vítimas de terroristas suicidas. Por via de identificação, uma viagem, comer uma pizza, desembarcar de um trem, tomar um elevador ou qualquer ato cotidiano podem ter reflexos no medo que as pessoas sentem em situações consideradas como análogas. Ninguém fica imune às imagens televisivas de aviões que entram em torres que são, depois, pulverizadas. Homens e mulheres viram cinzas e a insegurança torna-se um sentimento primordial. No contexto político-eleitoral brasileiro, os efeitos deste sentimento de insegurança podem vir a ter um papel decisivo nas eleições do ano que vem. Partidos políticos e candidatos que privilegiam a segurança, a estabilidade, o reconhecimento das instituições e o caminho seguro de reformas graduais podem ser beneficiários desta nova situação. Inversamente, partidos e candidatos que jogam com a insegurança podem ser prejudicados pelos eventos internacionais. Seja pelas contradições internas desses partidos, seja por seus propósitos de mudança abrupta das instituições e da política atual, as suas linhas de ação seriam percebidas como conduzindo a impasses e à instabilidade daí resultante. Dentre os primeiros, os beneficiários são os partidos da coalizão governamental, em particular o PSDB, o PFL e, eventualmente, o PMDB. O(a) candidato(a) a ser escolhido(a) pode, inclusive, por seu perfil pessoal, acentuar esses traços que o coloquem em uníssono com os problemas da situação internacional, que tendem a permanecer no futuro próximo. Dependendo de seu ímpeto inovador, a candidatura do PPS pode também ser beneficiada por esta conjuntura ao pregar mudanças que se façam ordenadamente, demarcando-se de uma oposição sistemática ao governo e privilegiando os caminhos institucionais. Dentre os segundos, as candidaturas de Itamar Franco e do PT são as mais prejudicadas. O primeiro, por passar as imagens da instabilidade, intemperança e imprevisibilidade de atitudes, às quais se acrescenta a moratória decretada pelo Estado de Minas, que é um fator que continua pesando bastante do ponto de vista internacional. O segundo, pelo fato de o partido continuar fraturado internamente na condenação clara e inequívoca do atentado, uma vez que setores de militantes e políticos não escondem a sua satisfação por um "símbolo" do capitalismo ter sido derrubado. Acrescente-se a isso a insegurança que as ações do MST transmitem à população, as dificuldades de aceitação pelo partido de um programa econômico que honre todos os contratos e a desorganização administrativa de alguns Estados e prefeituras em que o PT está no poder. Outro fator que se inscreve neste quadro é o da necessária reorganização e desenvolvimento dos setores de inteligência da Polícia Federal, da Abin e do Exército. Os atentados mostram que nenhum país está imune às ações do terror. As declarações das autoridades governamentais a esse respeito nada mais são do que o reconhecimento da gravidade do problema e a afirmação, de cunho apaziguador, de que tudo está sob controle. Como pouco se sabe sobre a situação nacional nessa área de atuação do Estado, em parte pelo sigilo de suas operações, em parte por questões controversas sobre a necessidade de existência desses organismos de inteligência, o cidadão tem naturalmente o direito de se perguntar sobre o nível de eficiência e organização desses serviços de inteligência. Em todo caso, parece fora de dúvida a necessidade de o Brasil possuir um sistema eficiente nessa área estratégica do Estado. A organização terrorista em nível internacional torna ainda mais premente que o Brasil se engaje numa discussão séria a esse respeito, sem os vieses ideológicos que têm caracterizado esse tipo de discussão. O que está aqui em questão, para além de partidos e ideologias, é a própria soberania nacional e a defesa dos direitos humanos. Colunistas VERISSIMO Obscurantismo triunfante Os terroristas conseguiram o que queriam, em parte. Se parte do plano era provocar uma reação dos Estados Unidos proporcional à enormidade e à irracionalidade dos atentados, fracassaram. Os americanos estão sendo cuidadosos, equilibrando a necessidade emocional da represália com suas conseqüências práticas e sendo bem mais sofisticados do que de costume - se é que a cautela e a aparente sofisticação não são máscaras de uma divisão interna no governo da qual pouco se sabe. De qualquer maneira, não caíram na armadilha, e a recente concessão de Bush, inédita na boca de um presidente americano, de que um eventual Estado palestino ajudaria a resolver a questão do Oriente Médio é uma amostra de maturidade. Ou de bom senso estratégico, já que pouco se sabe, também, do que está sendo negociado com muçulmanos, principalmente os que têm petróleo, em troca de apoio na guerra ao terror. Já como ataques obscurantistas à razão humana os atentados foram grandes sucessos. O obscurantismo está em alta no mundo todo, em conseqüência do seu triunfo em Nova York e Washington, inclusive, pelo que ouço, no Brasil, onde toma a forma peculiar de um neomacartismo oportunista, feito de partes iguais de raciocínio primário e desonestidade intelectual, contra críticos dos EUA. Que os americanos tenham decretado uma moratória de piadas sobre o Bush e suspendido o senso crítico enquanto tentam se recuperar do trauma é compreensível, e mesmo assim é difícil imaginar que a revolta e a mobilização atual sejam uma ameaça permanente à opinião independente e outras liberdades tradicionais deles. Discute-se na imprensa mundial até que ponto a reação ao terror se misturará com simplismos sobre confrontos de civilizações ou sacrifício de direitos, inclusive o de discordar, em troca de segurança - o que no fundo é uma discussão sobre até onde nos levará a vitória obscurantista de 11 de setembro. Responder irracionalmente ao irracional é lhe conceder a vitória. Mais do que os Estados Unidos, quem tem que reagir ao terror é a razão. Vejo com satisfação o crescimento dramático do número de simpatizantes do meu clube, não o Internacional, mas o dos que acham que nenhum dogma e nenhum deus, inclusive o deus lucro, valem uma vida. Sinto que tenha sido preciso uma catástrofe desse tamanho para indigná-los com a estupidez humana, mas, como todos os clubes, o nosso também admite várias categorias, inclusive as que só se comovem com atrocidades espetaculares. E espero que reconheçam que deste clube tantas vezes incompreendido, dos que acham que se combate o irracionalismo anti-humano com sensatez e solidariedade, não com outras formas de estupidez, eu sou um sócio antigo. Editorial A punição incompleta Renunciando ao mandato de senador, Jader Barbalho - seguindo os exemplos do seu desafeto Antonio Carlos Magalhães e de José Roberto Arruda - livrou-se da cassação e da conseqüente suspensão por oito anos de seus direitos políticos, o que o tornaria inelegível, e demonstrou a fragilidade dos mecanismos de defesa da instituição parlamentar contra quem faz tábula rasa do decoro e da dignidade da representação popular. O Conselho de Ética comprovou que o ex-presidente do Senado quebrou o decoro parlamentar. Correm no Supremo Tribunal Federal (STF) três inquéritos sobre delitos cometidos pelo ex-senador, por apropriação de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), venda irregular de Títulos da Dívida Agrária e fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Na Justiça do Pará existem pelo menos 17 ações contra Jader, indo desde as estripulias no Banpará até a grilagem de terras. Apesar de tudo isso, Jader Barbalho anunciou, antes de renunciar, que voltará "nos braços do povo", ou para o Senado ou para o governo do Estado. E não se duvide que isso possa acontecer. Jader pertence àquela classe de políticos que, tendo surgido de família pobre e feito carreira exclusivamente em cargos eletivos, sabidamente mal remunerados, se tornou fabulosamente rico. No processo milagroso de multiplicação de sua riqueza, foi contemplado com a concessão de emissoras de rádio e de televisão - numa época em que Antonio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo Sarney, as distribuía generosamente para caciques políticos -, usadas não apenas para amealhar mais dinheiro com verbas publicitárias oficiais, mas, principalmente, para montar esquemas de monopólio regional da informação. Dispondo de um pequeno império de comunicação, Jader pode, como ninguém em seu Estado, manipular a opinião pública e a vontade dos eleitores. Vem daí a sua confiança de voltar, nas eleições do próximo ano, "nos braços do povo" - a mesma demonstrada, e pelos mesmos motivos, por seu desafeto baiano. É preciso notar, porém, que isso só será possível porque, mesmo posto fora do Senado por atentar contra a amoral e os bons costumes - sem falar nas leis do País -, Jader não perdeu os direitos políticos, podendo se candidatar para o cargo que escolher. A legislação específica em vigor tem um defeito fundamental. O processo político aberto contra um parlamentar, que pode resultar na perda do mandato e dos direitos políticos, é arquivado no momento em que o acusado renuncia. A punição fica pela metade, não se completa. Com isso, os transgressores têm uma saída fácil e, a seu ver, regeneradora: dentro de meses, disputadas e vencidas novas eleições, podem voltar à Casa de onde seriam escorraçados e ao convívio dos colegas que antes o consideravam indigno de freqüentar a mesma instituição, como se nada tivesse acontecido. Isso, nos casos de Jader e ACM, se não preferirem voltar ao governo dos seus respectivos Estados. Como se uma nova eleição lavasse o pecado original e eximisse o acusado de delitos e irregularidades de toda e qualquer culpa. Tramita na Câmara dos Deputados, agora em regime de urgência pedido pelo deputado Aécio Neves, projeto de lei que determina a inelegibilidade do parlamentar que renunciar ao mandato para fugir do processo de cassação. O presidente da Câmara, que tem manifestado louvável preocupação com a imagem ética do Congresso, finalmente se deu conta - antes tarde do que nunca - de que a saída fácil do arquivamento automático dos procedimentos disciplinares, após a renúncia, só contribui para o desprestígio da instituição. Com a aprovação desse projeto, o Congresso disporia de meios para expurgar seus quadros de maus elementos. Mas só isso não seria bastante. O famoso pacote ético que a Câmara acaba de aprovar criou um formidável obstáculo à instauração de processos políticos, ao fixar a absurda norma segundo a qual o parlamentar só pode ser objeto de investigação se, antes, forem apresentadas as provas de sua culpa. Essa inversão - a prova, antes da investigação - precisa ser desfeita, se o Congresso está, de fato, preocupado com a sua imagem. Topo da página

10/08/2001

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