Senado vota decretos renovando a concessão de rádios



O Senado vota nesta quarta-feira (dia 2) decretos legislativos destinados a renovar a permissão outorgada para o funcionamento de seis emissoras de rádio. São elas: Rádio Cidade de Cascavel, de Cascavel (PR); Rádio Princesa Isabel, de Princesa Isabel (PB); Fundação Cultural Artur de Souza Valle, de Nova Odessa (SP); Rádio Tuiuti, de Matinópolis (SP); Rádio Zequinha de Abreu, de Santa Rita de Passa Quatro (SP); e Flash FM Radiodifusão, de Cosmópolis (SP).

Ficou para o próximo dia 9 a votação da proposta de emenda constitucional do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a renunciarem até seis meses antes do pleito, se desejarem disputar a reeleição. O senador disse ter elaborado o texto com o propósito de dotar o sistema eleitoral de maior lisura e transparência.

Nabor Júnior afirmou que não exigir dos detentores de postos executivos a desincompatibilização reclamada dos outros cargos eletivos afronta o princípio da isonomia consagrado na Constituição. Também disse que não exigir essa desincompatibilização privilegia os candidatos que se encontram no poder e que podem usar a máquina administrativa em favor de suas candidaturas.

30/04/2001

Agência Senado


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