Senadores analisam Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se, na próxima terça-feira (4), a partir das 11h, para analisar, entre outros itens, a proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária (PLS 260/07). Capacitar o produtor rural para diversificar suas atividades, aumentar sua renda e elevar a qualidade de seus produtos de forma ecológica e economicamente sustentáveis é a pretensão da proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO).
Com a nova política de integração, baseada num sistema de rotação lavoura-pastagem, as atividades agrícolas deverão seguir princípios como o manejo correto do solo, das plantas e dos animais para a formação de pastagens produtivas e a recuperação de áreas degradadas. A expectativa é de que a adoção desse esquema reduza a incorporação de áreas de mata à exploração pecuária e de lavouras.
Nesse novo sistema, explica Expedito, parte das receitas obtidas com as lavouras será utilizada para custear a recuperação ou a reforma de pastagens. Na área da pastagem degradada, por exemplo, seriam cultivados grãos por um, dois ou mais anos, e, depois, a área voltaria a ser explorada para criação de animais, aproveitando-se os nutrientes residuais das lavouras na produção de forragem.
O estímulo à adoção da rastreabilidade dos produtos pecuários e agrícolas também consta da proposição, no sentido de se evitar problemas futuros para os exportadores, como o embargo à carne brasileira feito pela União Européia. O PLS 260/07 trata ainda da observância ao zoneamento ecológico econômico do Brasil e do respeito às áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e às reservas extrativistas. A matéria será votada em decisão terminativa pela CRA.
Outra proposta em pauta (PLS 238/05) é a que permite a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa que, trabalhando na pesca artesanal, exerça sua atividade na confecção e no reparo de embarcações, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento e à que contribui diretamente para o exercício da pesca. Esses trabalhadores também passariam a ter acesso aos direitos previdenciários e ao benefício do seguro-defeso (período de reprodução e crescimento dos peixes em que fica proibida a pesca), que hoje é restrito ao pescador artesanal.
Ao justificar sua proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) considerou que, com essas medidas, "asseguraríamos a todos aqueles que, diretamente, estão envolvidos na pesca artesanal, os benefícios próprios e devidos àqueles participantes da atividade pesqueira". A matéria também será votada em decisão terminativa.
Deve ser analisado ainda o projeto (PLS 303/07) que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR), de natureza contábil, com a finalidade de prover recursos para garantir o risco das operações de crédito rural e eliminar a dificuldade para obtenção de crédito. Com isso, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento. A matéria é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR).
29/02/2008
Agência Senado
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