Senadores analisam propostas para evitar risco de enchentes e reduzir consumo de água
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), acaba de abrir a reunião desta quinta-feira. A agenda do colegiado inclui matérias prevendo medidas para reduzir o risco de enchentes e a economia do consumo de água.
Os senadores devem votar hoje o PLS 205/08, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), determinando que os planos de saneamento básico deverão incluir medidas para reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A matéria altera também outras leis para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua novas tecnologias no sistema de redução de velocidade de escoamento de águas pluviais.
O autor explica, na justificação da matéria, que uma das maiores causas das enchentes ocorridas no país é a impermeabilização do solo em áreas urbanas, que aumenta a velocidade de escoamento das águas pluviais, acarretando aumento rápido na vazão média de pico dos rios. Ainda há, segundo explica, a diminuição da infiltração da água do solo, que dificulta a formação dos lençóis freáticos.
Consta ainda da pauta da CI proposta (PLS 504/07) para incentivar a economia do consumo de água. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria recebeu substitutivo do senador Gilberto Goellner (DEM-MT). O texto acrescenta dispositivo à legislação vigente para assegurar que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base na adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
Os parlamentares podem ainda votar projeto (PLS 245/06) que permite o fracionamento de concessões de lavras ou licença. As três proposições têm decisão terminativa na comissão.
Mais informações a seguir
27/08/2009
Agência Senado
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