Senadores apontam importância de projeto para desafogar sistema penitenciário
Em meio à discussão do projeto de lei da Câmara (PLC 111/08) que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) sobre prisão preventiva e liberdade provisória, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) elogiou a proposta e o substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Na opinião de Mercadante, a fixação de teto de R$ 93 milhões para a fiança vai ajudar a reduzir o número de presos provisórios no país, hoje na faixa de 83 mil. O senador petista também assinalou projetos de sua autoria em tramitação no Congresso relativos à separação de presos por grau de periculosidade e ao monitoramento eletrônico de presos. Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Ideli Salvatti (PT-SC), Romeu Tuma (DEM-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES) também assinalaram a importância do projeto para desafogar o sistema penitenciário brasileiro.
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11/03/2009
Agência Senado
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