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A chamada PEC dos Seringueiros mobilizou, nesta quinta-feira (5), representantes do governo Dilma Rousseff e representantes de sindicatos de trabalhadores, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em debate, está a elaboração de um texto que possa sanar uma injustiça histórica com os chamados soldados da borracha, que trabalharam em duras condições para suprir os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

Durante a audiência pública, ficou acertado que senadores de estados da Amazônia vão se reunir na próxima terça-feira (10) para tentar fechar um acordo em favor dos soldados da borracha, que reivindicam benefícios iguais aos concedidos aos expedicionários que lutaram na Segunda Guerra. Durante o conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros, como parte do esforço de guerra do país, que incluiu o compromisso de fornecer látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.

O anúncio sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Com origem na Câmara dos Deputados, a matéria define reajuste para os benefícios hoje pagos aos seringueiros que participaram do esforço de guerra ou a suas pensionistas, além de uma indenização de R$ 25 mil.

Aníbal Diniz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, propôs a audiência, que reuniu representantes sindicais dos seringueiros e, pelo governo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência. Junto ao público, vindos do Acre e de Rondônia, estava um pequeno grupo de soldados da borracha, hoje em idade avançada. Um deles, José Soares, de 90 anos, saiu do Nordeste para trabalhar num seringal no Acre, aonde chegou aos 20 anos.

- Perdi minha mocidade dentro da mata e agora espero por auxílio, pois fui convocado para a guerra. Não falo mais por mim, mas para ajudar minha família – apelou o idoso.

Na época, foram para os seringais ao redor de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em estados nordestinos. Continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas. Um vídeo apresentado no início da audiência trouxe relatos e retratou as condições adversas enfrentadas por eles nas florestas, submetidos a regime de trabalho classificado de semi-escravidão.

Como disse Francisco Luziel Cunha de Carvalho, assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, depois que a guerra acabou os seringueiros recrutados foram deixados ao abandono. Segundo ele, o país tem uma dívida “social, patriótica e histórica” com esse grupo de brasileiros e com suas famílias. A seu ver, a PEC em exame não pode ser divulgada uma conquista.

- Sem devida profundidade, grande parte da população pode ser levada a pensar que se tem a comemorar e que essa PEC sela de uma vez por todas essa dívida – observou.

Ponto controverso

De acordo com a PEC, o benefício atualmente pago, de dois salários mínimos, equivalente a R$ 1.356,00, seria elevado para R$ 1.500,00. Porém, o valor seria desvinculado do salário mínimo e passaria a ser corrigido pelo índice aplicado às aposentadorias acima do próprio salário mínimo, o INPC. Essa desvinculação é apontada como um dos principais problemas da proposta.

Se equiparados aos ex-combatentes, eles teriam direito a uma pensão especial correspondente à de 2º tenente das Forças Armadas, o equivalente R$ 4.470,00 mensais.  Quanto à indenização prometida, os seringueiros aceitam o valor apenas como um bônus. Hoje já corre na Justiça Federal um processo de indenização que pode beneficiar inclusive os herdeiros dos soldados da borracha já falecidos.

Aníbal Diniz afirmou que, com o apoio dos representantes de todos os estados onde atuaram os soldados da borracha – além do Acre, Rondônia, Pará e Amazonas – será possível melhorar a proposta. De acordo com ele, merece ser revista a desvinculação do benefício do salário mínimo, principalmente porque essa regra hoje já consta da Constituição, em dispositivo do Ato das Disposições Provisórias (ADCT) que assegurou a pensão especial atual.

Alternativa

A proposta que trata da equiparação é a PEC 556/2002, também da Câmara, da então deputada Vanessa Grazziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. Entre outras vantagens, a plena equiparação aos ex-combatentes incluiria ainda direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer atividade ou regime jurídico.

O diretor jurídico do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, Antônio Augusto Souza Dias, disse que o governo, ao invés de apoiar essa proposta, articulou com seu líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto que foi aprovado e encaminhado ao Senado. Na entrevista depois da audiência, Aníbal Diniz afirmou que acordo no Senado dificilmente contemplará os mesmos benefícios da PEC 556/2002.

- Não posso vender essa ilusão. Se ela for votada nesses termos, acabará sendo vetada e tudo voltará à estaca zero – afirmou o relator.

Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram compromisso no sentido de buscar uma solução em favor dos soldados da borracha. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), também se colocou à disposição para interceder pelos seringueiros. De acordo com ele, diante das “desonerações fiscais bilionárias” para alavancar a economia, seria questão menor e mesmo um retrocesso desvincular as pensões do salário mínimo.

- Sinceramente, eu acho injusto – afirmou Braga.

Máquina de guerra

Em sua participação, o diretor jurídico do sindicato de Rondônia citou documento oficial do governo Getúlio Vargas, do período da guerra, como argumento em favor da equiparação entre os soldados da borracha e os ex-combatentes. De acordo com Antônio Augusto Souza Dias, o Decreto-Lei 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, formalmente “dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico”.

- Ninguém trata situação militar com civil, o que demonstra que esse grupo de homens foi tratado como combatentes, em razão de estarem a serviço da máquina de guerra – argumentou.

Antônio Augusto lembrou ainda que, por força de lei e ato da presidente Dilma, esses seringueiros foram classificados em 2011 como “heróis da pátria”. Apesar disso, assinalou, os sobreviventes enfrentam condições precárias de saúde e nem contam com assistência médica. Por fim, apelou para que o Senado não aprove a PEC 61 como veio da Câmara.

O representante da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que representou a ministra Gleisi Hoffmann, declarou respeito à história dos seringueiros. Segundo ele, o governo não contesta a proposta defendida pelos soldados da borracha. Depois de mencionar as dificuldades orçamentárias, Corrêa disse que o acordo que foi fechado com os líderes da Câmara para aprovar a PEC 61 foi o "esforço possível". Segundo ele, as negociações não estão fechadas, mas o atual contexto impõe limitações.

- O meu medo é que, em busca do ideal, a gente perca a possibilidade concreta de aprovar essa matéria ainda esse ano – afirmou.

Rogério Nagamine Costanzi, do Ministério da Previdência Social, além de informar os números dos beneficiários hoje pagos, observou que a pasta não é diretamente responsável pela definição do assunto, sendo responsável basicamente pelo controle e pagamento. Isso porque não se tratam de aposentadorias clássicas, para as quais os beneficiários contribuem, mas de pensão especial custeadas com recursos do Tesouro.

05/12/2013

Agência Senado

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