SENADORES DA CAS ANALISAM SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO NO PAÍS
- Essa é uma das áreas em que melhor se percebe o faz-de-conta porque mesmo existindo diversos planos e projetos o que se verifica é que não há realização orçamentária para habitação - disse o senador que é também o autor da emenda, já promulgada, que inclui a moradia entre os direitos constitucionais.
Mauro baseou-se nas informações fornecidas pelos dois representantes do governo presentes à audiência pública: o assessor da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Irenêo Ceciliano Bezerra, e o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Renato Nardoni. O primeiro anunciou que uma das metas do governo para o setor consiste em um investimento médio de R$ 5 bilhões para a construção de 500 mil moradias populares ao ano (para pessoas que ganham até três salários mínimos), utilizando-se recursos oriundos, basicamente, do FGTS. Ceciliano reconheceu, no entanto, que os estados e municípios desenvolvem várias atividades relacionadas com habitação, no entanto, de forma desarticulada.
- A intenção do governo e potencializar esse orçamento por meio da reunião dos recursos e das ações - afirmou.
Já o representante da CEF, Renato Nardoni, em resposta a questionamento da senadora Heloísa Helena (PT-AL), informou que a instituição financiou cerca de 1,5 milhão de moradias nos últimos quatro anos. Disse também que apesar do acesso ao crédito não ser complicado para quase todos os trabalhadores, não existe um sistema eficiente para aqueles que ganham apenas um salário mínimo (R$ 151,00), em função da dificuldade que esses teriam para arcar com o pagamento das prestações do empréstimo.
O senador Mauro Miranda reforçou sua posição a partir das informações prestadas pelos deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Renato Vianna, relator do Plano Plurianual.
- O deputado Sérgio Guerra relatou que o governo está prevendo a construção de apenas 12 mil moradias populares esse ano e isso já demonstra a insignificância e o desencontro das intenções descritas pela LDO e pelo PPA, que segundo informou o deputado Vianna tem previsões bem mais ambiciosas para o setor - considerou Miranda.
13/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores analisam Política de Mobilidade Urbana para o país
Senadores analisam projeto que garante convivência de filhos com pais presos
Senadores analisam dificuldades do país para cumprir metas educacionais
Embaixador da Bolívia discute situação do país com senadores
Parlamentares analisam situação de migrantes brasileiros
Empregadas doméstica comemoram seu dia e analisam situação da categoria