Senadores e funcionários participam de ato em defesa do serviço público
Representantes de entidades representativas do funcionalismo público e 16 senadores do PFL, PSDB, PDT, PT e PMDB reuniram-se na noite desta terça-feira (4) para realizar um ato em defesa do serviço público e contra a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) da reforma da Previdência. A chamada PEC paralela, a de nº 77, idealizada pelo governo para acolher pequenas alterações à reforma, também foi alvo de críticas de servidores e parlamentares.
Embuste, empulhação, farsa, peça imaginária, guarda-chuva para quem não tem coragem de assumir suas responsabilidades, pseudoblindagem contra outdoor e quimera foram algumas das qualificações que a PEC paralela recebeu nos discursos pronunciados por senadores e representantes dos servidores públicos. O senador Efraim Morais (PFL-PB), líder da minoria, opinou que a PEC é um artifício criado pelo governo federal para -aqueles que não têm coragem de mostrar sua cara ao Brasil- nem de assumir o medo e a vergonha por terem usado e depois traído o funcionalismo público.
Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que presidiu a reunião e lidera o seu partido no Senado, disse que está em jogo muito mais do que a reforma da Previdência.
- Começo a me preocupar e a me assustar com esse grupo que está dirigindo o Brasil, que mostra um enorme apetite de poder e inapetência para governar - comentou. Já o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), considerou a PEC da Previdência como um documento -eivado de inconstitucionalidades, absolutamente sem sentimento social e baseado apenas em um ajuste fiscal-.
Líder do PFL, o senador José Agripino (RN) sugeriu aos representantes dos servidores públicos que orientem suas bases a pressionar os senadores nos seus respectivos estados, com a intenção de conquistar adesões na luta contra a aprovação do texto atual da reforma da Previdência. Também líder do seu partido, Arthur Virgílio (PSDB-AM) ofereceu-se aos funcionários para tentar intermediar uma reunião com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que teria se recusado a receber a categoria.
Por sua vez, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) declarou que a reforma da Previdência quebra direitos adquiridos e contribui para desestimular os servidores públicos, que, na sua visão, são desvalorizados pelo governo. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) criticou a condução da reforma da Previdência, que, no seu entendimento, está se dando com imposição e -sem um mínimo de democracia-.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), alertou para a necessidade de mudar o regimento da Casa no sentido de que a discussão de emendas constitucionais não sejam exclusividade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ela lamentou que não tenha sido possível discutir essa reforma na comissão que preside. Romeu Tuma, senador pelo PFL paulista, argumentou que o governo tem o dever de propor as reformas que sejam necessárias ao país, mas não pode rasgar a Constituição para retirar os direitos adquiridos pelos servidores.
Também estiveram presentes à reunião os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Heloísa Helena (PT-AL), César Borges (PFL-BA), Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (PFL-PI).
04/11/2003
Agência Senado
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