Senadores elogiam ações do BC contra a crise, mas cobram medidas que levem à redução dos juros
Ao lado de elogios pelas ações do Banco Central contra os efeitos na economia brasileira da crise financeira mundial, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, também ouviu dos senadores, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (5), apelos por medidas que contribuam para juros mais baixos no país. Para alguns, ainda há espaço para reduções na Selic, a taxa referencial de juros fixada por comitê formado por diretores do BC. Outros pediram soluções para reduzir a grande diferença entre essa taxa e os juros de mercado, sobretudo nas operações dos cartões de crédito.
O senador João Tenório (PSDB-AL) disse que a atuação do BC foi fundamental para que, depois da crise, a situação interna não se tornasse "avassaladora". Porém quanto aos juros de mercado, ele disse que falta uma melhor correlação com a taxa Selic.
Como parte do arsenal anticrise, o comitê do BC ampliou os cortes desde o início do ano, trazendo a taxa para patamar abaixo de dois dígitos pela primeira vez. Em julho, com corte de mais 0,5 ponto percentual, a Selic chegou a 8,75% ao ano. Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) também elogiaram as medidas contra a crise, mas também ressalvaram que a taxa pode cair mais, sem risco de retorno da inflação.
Depois de destacar o esforço para a queda da Selic, Roberto Cavalcanti (PRB-PB) chamou a atenção para o problema dos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito. Ele perguntou por que não se age de forma mais firme, pois considera que não falta competência para isso nem ao governo nem ao BC. Meirelles observou que, com a participação do BC, há um grupo de trabalho cuidando do assunto e que um estudo preliminar já se encontra em fase de audiência pública. Depois que as medidas finais forem fechadas, afirmou, serão transformadas em projeto e encaminhadas ao exame do Congresso.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) citou a proposta do cadastro positivo como um dos instrumentos que podem contribuir para uma queda nos juros. Incluídos nesse cadastro, os bons pagadores poderão usar seu histórico bancário favorável - hoje não compartilhado pelos bancos - para negociar taxas menores com as diversas instituições. Para ela, falta empenho do governo para apoiar a votação final dessa matéria, que já passou na Câmara dos Deputados e agora está em exame no Senado.
O presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), solicitou de Meirelles opinião sobre o projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo seu papel na defesa da livre concorrência. O novo Cade poderá julgar iniciativas anticoncorrenciais dos bancos, mas Meirelles observou que houve acordo para que o BC continuasse a examinar atos de concentração - como fusões - no setor quando os processos envolverem riscos sistêmicos para o mercado.
Participou ainda do debate o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que sugeriu ao presidente do BC a inclusão, em suas exposições regulares ao Senado, para tratar da política monetária, a inclusão de quadros que demonstrem os efeitos positivos da redução das taxas de juros sobre as desigualdades socioeconômicas no país - medida pelo chamado Índice Gini.
05/08/2009
Agência Senado
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