Senadores manifestam otimismo sobre a atuação de Barroso no STF
Plenário do Senado aprovou indicado para o STF por 59 votos a 6
Em votação no início da noite desta quarta-feira (5), o Plenário do Senado aprovou a indicação, pela presidente da República, do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, que se deu por 59 votos favoráveis e 6 contrários, o tribunal volta a ter sua composição de 11 ministros novamente completa, após mais de seis meses da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. A presidente da República será comunicada da aprovação.
A sabatina de Barroso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também nesta quarta-feira, foi classificada por diversos senadores como uma das mais longas da história do Senado. A arguição pública foi iniciada às 10h22 e encerrada às 17h58, depois dos questionamentos de 27 senadores. Na CCJ, a indicação foi aprovada com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Em seguida, a comissão aprovou requerimento de urgência para que a indicação fosse enviada imediatamente ao Plenário.
Quase unanimidade
Durante a votação em Plenário, 15 senadores, inclusive o presidente Renan Calheiros, elogiaram a presidente Dilma Rousseff pela indicação, a CCJ pela qualidade da sabatina e o próprio Barroso por sua trajetória jurídica e desempenho durante a arguição. Apenas o senador Magno Malta (PR-ES) pediu a palavra para posicionar-se criticamente ao nome de Barroso.
O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a sabatina na CCJ foi “longa, produtiva e de qualidade”.
- Luís Roberto Barroso conduziu suas respostas de maneira exemplar. Ele encantou a maioria dos senadores. Seu conhecimento jurídico e constitucional se confirmou ao longo dessas quase oito horas de debate. Ele nos passou absoluta sinceridade e verdade em suas respostas – disse Braga.
O líder do PMDB e do bloco da maioria, senador Eunício Oliveira (CE), afirmou que o indicado pela presidente já provou durante sua vida jurídica ter as qualidade necessárias para integrar o Supremo.
- Hoje, a CCJ viveu um de seus melhores momentos – afirmou Eunício.
O líder do PT e do bloco de apoio ao governo, senador Wellington Dias (PI), lembrou que teve o “privilégio de conhecer Barroso” quando foi governador do Piauí. Ele destacou a “coragem, competência, experiência e capacidade” do indicado, o qual disse ser “seguro na defesa de suas teses”.
“Advogado brilhante com amplo conhecimento jurídico” foi a afirmação do líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF). Ele também ressaltou que Barroso impressionou os senadores presentes à sabatina na CCJ por suas “inteligência, simplicidade e sinceridade”.
- Ganha o STF com mais um membro extremamente qualificado para enfrentar os enormes desafios que aguardam aquela corte – pontuou Rollemberg.
O líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), cumprimentou a presidente Dilma pela indicação e por prestigiar o estado do Rio de Janeiro com a indicação de um procurador daquele estado. No mesmo sentido se pronunciaram os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), que também elogiaram a qualidade da sabatina.
Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que “feliz é o Brasil por ter uma pessoa de extraordinária qualidade” no STF. No Congresso desde 1991, Suplicy afirmou que a sabatina de Barroso foi a mais longa e de maior qualidade que tinha visto. Ele ressaltou ainda o “bom senso e equilíbrio” do advogado.
Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, apesar de ser um dos maiores críticos ao governo Dilma Rousseff, tem de reconhecer o acerto da indicação presidencial.
- Muitas coisas no Brasil vão mal, mas dessa vez acertou a presidente da República. Luís Roberto Barroso preenche com larga folga todos os pré-requisitos necessários para ser ministro. Tenho certeza que ele representará todos os brasileiros no STF – afirmou Aécio antes de aproveitar para voltar a defender o aperfeiçoamento da sabatina de indicados pela Presidência da República.
Magno Malta afirmou que “a maioria da população brasileira diverge” de alguns posicionamentos de Barroso, como a flexibilização da criminalização do aborto e a união homoafetiva. O senador registrou ainda que Barroso foi absolvido recentemente em processo que tramitou “de maneira açodada” em que uma advogada o acusava de agressão.
Equilíbrio
Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que Barroso “deixou impressão muito positiva” durante a sabatina na CCJ e pareceu ser “muito preparado e tranqüilo”.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), pontuou que a arguição de Barroso na CCJ “foi a mais longa sabatina” da qual ele participou durantes seus quatro mandatos de senador. Agripino pediu ao novo ministro que levasse ao conhecimento dos demais integrantes do Supremo que os senadores estão desconfortáveis com o atual estado da relação entres os Poderes Legislativo e Judiciário, principalmente devido a recentes desentendimentos entre STF e Congresso.
- Os senadores não querem rixa com o STF, mas queremos respeito, ele deve levar isso ao Supremo. Demonstramos o desconforto da Casa com a relação entre os poderes, que precisa ser reparada – declarou Agripino depois de afirmar que Barroso foi “sincero, discreto e denso” na sabatina ao prometer que será um ministro isento e independente.
Conduzindo a votação, o presidente Renan Calheiros afirmou que as palavras de Agripino interpretavam o “sentimento da Casa”. Renan disse ainda que Barroso é um jurista comprometido com uma visão modernizadora do sistema jurídico e da jurisprudência.
O presidente do Senado observou também que Barroso tem currículo e trajetória reconhecidos nos universos jurídico e acadêmico. Renan ressaltou que o magistrado tem sabedoria, inteligência, equilíbrio e tenacidade e advogou em grandes causas.
Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Jayme Campos (DEM-MT) e Sérgio Souza (PMDB-PR) também elogiaram o advogado e destacaram que Barroso é transparente em suas ações e tem dignidade de caráter.
Trajetória
A indicação de Barroso, procurador do Rio de Janeiro e especialista em Direito Constitucional, foi anunciada pela presidente Dilma em 23 de maio. Ele ocupará vaga aberta com a aposentadoria compulsória, em novembro de 2012, do ministro Ayres Britto. Os mais de seis meses entre a saída de Britto e a indicação de Barroso configuraram um dos períodos mais longos em que o STF ficou sem a composição completa de 11 ministros.
Em seu relatório, o relator na CCJ, Vital do Rêgo, ressaltou a formação acadêmica e experiência profissional de Luís Roberto Barroso. Como procurador, destacou sua participação em ação promovida pelo governo do Rio de Janeiro contra a nova Lei dos Royalties. Mencionou ainda sua atuação na advocacia privada e na defesa, perante o STF, de pesquisas com células-tronco embrionárias, da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, da vedação ao nepotismo e da possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencefálicos.
Barroso também atuou na defesa do italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo, quando o asilo político concedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 foi questionado no Supremo. A Corte se considerou incompetente para rever o ato de Lula e, assim, negou a extradição de Battisti para a Itália.
Barroso também participou de atividades e debates no Senado nos últimos anos. Em maio de 2010, foi um dos palestrantes do seminário que discutiu direitos autorais e conteúdo jornalístico na internet.
Em março de 2012, Barroso foi um dos 14 notáveis indicados pelo então presidente do Senado José Sarney para integrar a comissão especial para discutir um novo pacto federativo. O advogado foi um dos mais atuantes na comissão, que debateu temas como a chamada guerra fiscal entre os estados; novas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); sistema tributário; royalties e novas alíquotas para o ICMS.
Luís Roberto Barroso é conhecido por ser um crítico dos votos por vezes longos dos ministros do Supremo. Ele já afirmou que meia hora seria mais que suficiente para os ministros resumirem seus votos nos julgamentos, salvo temas mais complexos. Na prática, a leitura de alguns votos dura várias horas ou até dias.
Barroso também já se manifestou contra o chamado ativismo judicial, caracterizado por uma interferência exagerada do Judiciário em temas que deveriam ser objeto de opções políticas. O advogado declarou recentemente que as decisões políticas devem ser tomadas por "quem tem voto".
05/06/2013
Agência Senado
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