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A maioria dessas matérias foi apresentada em 2008: dez proposições. Do restante, dois projetos iniciaram a tramitação em 2007 e outros dois foram apresentados em 2004. Nesse conjunto de propostas, os senadores defendem destinação prioritária de recursos para sete áreas: educação, saúde, previdência social, infra-estrutura, segurança, meio ambiente e pesca artesanal, havendo ainda matérias que mantêm a destinação atual, mudando apenas a porcentagem destinada às unidades da Federação e setores beneficiados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que o pagamento de royalties pela exploração de petróleo e gás natural seja equivalente a 10% da produção, sendo a distribuição dos primeiros 5% regulamentada pela Lei 7.990/89 e o percentual restante pela Lei 9.478/97, que estabelecem as formas de partilha dos lucros dos poços petrolíferos entre União, estados e municípios. A legislação também regulamenta outras formas de transferência, como o bônus de assinatura, a participação especial e o pagamento por ocupação de área.

Entre as áreas priorizadas, a educação foi a que recebeu maior atenção dos parlamentares, sendo incluída em seis projetos, seja como centro da proposição ou compondo com outras áreas. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, sugerem a criação de um fundo específico do petróleo para o desenvolvimento da educação básica (PLS 268/08). Cristovam também é autor de outro projeto - PLS 116/08 - determinando que a fatia dos recursos destinada a estados e municípios, na proporção prevista na legislação em vigor, seja exclusivamente utilizada em educação e em ciência e tecnologia.

Já o projeto (PLS 335/08) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê que parcela dos royalties do petróleo seja investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Composições

Também Ideli Salvatti (PT-SC) e João Pedro (PT-AM) priorizam a educação. Em sua proposta (279/08), Ideli altera lei que trata da exploração em alto mar, direcionando investimentos para a educação básica e profissionalizante, além de prever recursos para a Previdência Social. Já a proposta de João Pedro (PLS 224/08) é a única que cria regras específicas para o petróleo extraído da camada pré-sal. Ele propõe que 25% da produção de petróleo em poços profundos sejam destinados ao pagamento de royalties, dos quais 15% financiariam a educação básica e 20% as aposentadorias e pensões, sem contar os percentuais que seriam transferidos a estados e municípios.

O projeto (PLS 201/08) apresentado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) mantém as regras atuais quanto a beneficiários dos royalties e os percentuais atualmente praticados. No entanto, o parlamentar por Roraima estabelece que os recursos recebidos pela União, estados e municípios serão aplicados prioritariamente no ensino básico, saúde e infra-estrutura.

Investimentos exclusivos em saúde estão previstos no projeto (189/08) do senador Expedito Júnior. De acordo com o parlamentar, os pagamentos de royalties atualmente direcionados ao Fundo Especial deverão ser investidos exclusivamente nos serviços públicos de saúde.

Já Aloizio Mercadante (PT-SP) altera legislação em vigor (Lei 9.478/97) para determinar que 50% dos royalties provenientes da exploração de poços na plataforma continental sejam destinados ao custeio da Previdência Social (PLS 104/08). Mudanças na Lei 9.478/97 também são sugeridas por outros três senadores: Cristovam Buarque defende que parte dos recursos seja usada para preservação da Floresta Amazônica (PLS 08/08); Magno Malta (PR-ES) sugere investimentos em segurança pública (PLS 630/07); e Gerson Camata (PMDB-ES) defende aplicações em pesca artesanal (PLS 293/04).

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a prioridade deveria ser dada a investimentos em infra-estrutura. O projeto apresentado pelo parlamentar por Sergipe altera a Lei 7.990/89 de forma a destinar que 30% dos recursos transferidos às unidades da federação como royalties do petróleo sejam utilizados para financiamento de projetos de infra-estrutura (PLS 29/08).

Percentuais de distribuição

Dois projetos tratam exclusivamente de mudança nas regras de distribuição dos recursos. O mais antigo, do então senador Sérgio Cabral, altera os critérios de repartição de royalties e participação especial pagos sobre acréscimos da produção dos poços petrolíferos (PLS 222/04). No mesmo sentido, João Vicente Claudino (PTB-PI) altera artigos da Lei 9.478/97 aumentando a fatia destinada a estados e municípios confrontantes a poços de petróleo e gás natural (PLS 166/07).

Caso o requerimento do senador Expedito Júnior venha a ser aprovado pelo Plenário, as 14 proposições passarão a tramitar em conjunto. Os projetos deverão ser analisados por mais de uma comissão - de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infra-Estrutura (CI) e Educação, Cultura e Esporte (CE), podendo passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além dessas propostas, também tramita no Senado o PLS 62/08, do senador licenciado Fernando Collor (PTB-AL). A matéria, que não foi incluída no requerimento, destina uma fatia dos recursos provenientes da exploração petrolífera ao Fundo do Exército. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e aguarda designação de relator na CAE, onde terá decisão terminativa.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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