Senadores propõem unificação das eleições
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou, ainda quando era deputado, proposta de emenda constitucional (PEC) que unifica as eleições, prevendo coincidência de pleitos para os mandatos eletivos. A matéria está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. No Senado, tramita PEC semelhante apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC). A proposta também indica a realização de eleições unificadas a partir de 2014 (PEC 20/04) e estabelece coincidência entre os mandatos federais, estaduais e municipais.
Na semana das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, compareceu a uma conferência no Senado Federal e defendeu a adoção do financiamento público para as campanhas eleitorais, tema polêmico e também muito debatido entre os senadores. O ministro acredita que o financiamento público - medida que reconhece não ser popular - pode representar economia para os cofres públicos, uma vez que inibiria a prática da corrupção.
Sepúlveda Pertence afirmou que o maior desafio para a Justiça Eleitoral hoje no país é lutar contra o abuso do poder econômico e do poder político e lembrou que é importante a participação da sociedade para garantir a lisura do pleito, uma vez que a atuação da Justiça sozinha é insuficiente. "Minha esperança é na afirmação da cidadania, que dá mostras de intolerância com o abuso", disse o ministro.
Sepúlveda Pertence acredita que 90% dos votos depositados nas urnas desta eleição municipal serão apurados até a meia-noite de 3 de outubro. Os restantes devem ser processados no dia seguinte. O TSE estima que 68 municípios terão segundo turno, a ser realizado no próximo dia 31. O ministro informou ainda que o horário de verão deverá começar no dia seguinte ao segundo turno das eleições, dia 1º de novembro, graças a acordo firmado com o Executivo com objetivo de não atrapalhar as votações.
O TSE está recebendo informações prestadas voluntariamente pelos candidatos, doadores e fornecedores sobre doações para campanhas eleitorais. Apenas após o pleito o tribunal divulgará os valores declarados oficialmente por cada partido nas campanhas dos candidatos. No estado de São Paulo, por exemplo, o único a divulgar as doações recebidas para campanha foi o candidato a vereador em Santos Benedito Furtado de Andrade, do PSB. Ainda assim não há valores totalizados. No Pará, até a quinta-feira (30), nenhum candidato havia prestado informações, assim como em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses dados estão disponíveis no site do TSE, no setor Dispositivo de Informação de Contas Durante a Campanha (ICDC).
01/10/2004
Agência Senado
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