Senadores trabalham na convocação extraordinária para a aprovação de várias matérias



Em atuação nos trabalhos das comissões técnicas e no Plenário, os senadores já examinaram, desde a segunda-feira (19) - primeiro dia da convocação extraordinária do Congresso - as mudanças na nova Lei de Falências, a reforma do Poder Judiciário, a questão do fichamento de brasileiros e norte-americanos nos aeroportos e portos dos dois países e o projeto que dá prazo de dois anos para que empresas se adaptem ao novo Código Civil.

O projeto que amplia o prazo para que empresas se adaptem ao novo Código Civil já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora vai a exame do Plenário. Outras matérias como mudanças no Código Tributário e no Código Penal, a questão da demarcação de terras indígenas e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica estão sendo examinadas pelos senadores. Nas comissões, também foram aprovados acordos internacionais e novas indicações de nomes de embaixadores do Brasil em outros países.

Segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa, 40 senadores estiveram presentes na Casa no dia 19. Esse número subiu para 59 no dia 20 e para 62 no dia 21.



23/01/2004

Agência Senado


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