Sérgio Souza destaca atuação de Gleisi Hoffmann na proteção à mulher
Durante comemoração, nesta quinta-feira (4), dos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o senador Sérgio Souza (PT-PR) destacou a atuação da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, nos quatro meses em que ficou no Senado. A senadora, que tem Souza como suplente, apresentou projeto (PLS 49/2011) para vedar a suspensão condicional do processo nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.
- A proposição se mostrou essencial à luta empreendida pela sociedade brasileira para eliminar a violência contra a mulher - disse o senador sobre o projeto, que já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
A suspensão condicional de processo pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tiver praticado outro crime e atender a requisitos previstos no artigo 7º do Código Penal. Com a proposta, a senadora procurou incluir as agressões domésticas nesse rol de impedimentos à aplicação da suspensão.
Com a inclusão, acabaria a polêmica sobre a suspensão condicional, que foi alvo de diferentes interpretações nos cinco anos de existência da Lei Maria da Penha. Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão não diminuiria as medidas de proteção à mulher, o que acabou restringindo a abrangência da lei.
Para Sérgio Souza, ao longo dos cinco anos de existência da Lei Maria da Penha, houve avanços consideráveis na proteção à mulher, que já são reconhecidos internacionalmente.
- A edição 2011/2012 do Relatório do Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado no mês de julho pela UN Women, entidade da Organização das Nações Unidas que atua em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento das mulheres, cita a Lei Maria da Penha como um marco da legislação em defesa dos direitos da mulher - relatou.
04/08/2011
Agência Senado
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