Sessão plenária de segunda-feira será deliberativa
Para compensar a interrupção das atividades da Casa na quinta-feira, Dia Internacional do Trabalho, o Senado realiza sessão deliberativa ordinária já na segunda-feira (28). Na pauta, além de vários requerimentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina a gratuidade para registro e primeira emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
A matéria terá sua quinta e última sessão de discussão, devendo ser votada em primeiro turno no dia seguinte, terça-feira (29). Nesta data, além de vários projetos do senador Romero Jucá (PSDB-RR) autorizando a criação de distritos agropecuários em municípios roraimenses, estão também previstas na pauta de votações as indicações dos embaixadores em Luxemburgo e na Venezuela. Para Luxemburgo foi indicado Synesio Sampaio Góes Filho, que acumulará a embaixada em Bruxelas (Bélgica), cargo que já exerce. Para a Venezuela foi indicado Valdemar Carneiro Leão Neto. Ambos são ministros de primeira classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.
A sessão da quarta-feira (30) começará às 10h e tem três PECs na pauta. A primeira, que terá já sua votação final (em segundo turno), foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e destina 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às Instituições Federais de Ensino Superior da Amazônia Legal.
Outra PEC, de autoria do ex-senador Carlos Patrocínio, estabelece que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas do Senado e da Câmara dos Deputados. A terceira, apresentada também por Simon, cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento.
Entre os 17 itens da pauta de quarta-feira está também o substitutivo ao projeto de resolução do ex-senador Paulo Hartung (hoje governador do Espírito Santo) que obriga o presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A matéria será votada em turno suplementar.
25/04/2003
Agência Senado
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