SESSÃO PLENÁRIA/Bernardo de Souza lembra direitos dos consumidores



O deputado Bernardo de Souza (PPS) abordou o tema do consumidor e seus direitos, aproveitando a proximidade do Dia Mundial de Afirmação dos Direitos do Consumidor. Lembrou que o Código Nacional de Defesa do Consumidor consagra os chamados direitos das coletividades, enquanto a Constituição do Estado estabelece a promoção de “ação sistemática de proteção ao consumidor de modo a garantir-lhe a segurança, a saúde e a defesa de seus interesses econômicos.”

Observou a importância de, além de consagrar direitos, haver mecanismos pelos quais esses direitos sejam assegurados. Nesse sentido, destacou ações de entidades que estão registrando a ocorrência de tais direitos. “O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, depois de anos de debate e emendas, vem finalmente chegar como uma afirmação de prerrogativas”, disse.


03/14/2002


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