SESSÃO PLENÁRIA/Manoel Maria propõe campanha contra sonegação
O projeto estabelece que os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: Você quer o Rio Grande do Sul melhor? Exija nota fiscal!. os infratoes serão sujeitos às penalidades da lei, a ser estabelecidas pela Secretaria da Fazenda. Manoel Maria entende que o projeto vai ajudar o Estado a arrecadar mais recursos do ICMS para aplicar em obras sociais. Além disso, a iniciativa pretende combater a sonegação.
03/19/2002
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