SESSÃO SERÁ ABERTA ÀS 15H DESTA QUARTA-FEIRA
Na abertura da sessão, Antonio Carlos anunciará a mensagem em que o presidente Fernando Henrique Cardoso relaciona as matérias objeto da convocação, que deverá ser lida pelo primeiro secretário da Mesa da Câmara, deputado Ubiratan Aguiar. Na hipótese de sua ausência, a leitura será feita pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC), terceiro secretário da Mesa do Senado.
Trinta e duas matérias estão listadas na mensagem presidencial - 19 para serem deliberadas pela Câmara e 13, pelo Senado. Os senadores decidirão sobre cinco propostas de emenda constitucional, concernentes a gastos com legislativos municipais; fundo de erradicação da pobreza; reformulação do sistema de precatórios e competência do STF para julgar os crimes de responsabilidade dos juízes, desembargadores e membros dos tribunais regionais federais.
O Senado vai deliberar também sobre previdência complementar; a proibição da venda de armas de fogo; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; as sanções para os agentes públicos que enriquecerem ilicitamente.
Duas reformas estão na pauta para serem apreciadas pelos deputados: a tributária e a do Judiciário. A Câmara deve analisar também matérias sobre propriedade de empresas jornalísticas, regulamentação de medidas provisórias, inclusão da moradia como um direito social, e prazos prescricionais das ações trabalhistas. Entre as nove propostas de emenda constitucional que aguardam votação na Câmara está a que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos inativos.
Os deputados votarão também projetos sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, responsabilidade fiscal, organização do sistema nacional de correios e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA).
04/01/2000
Agência Senado
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