Sibá lê nota em que PT reafirma compromisso com questão agrária
O senador Sibá Machado (PT-AC) leu em Plenário nesta sexta-feira (16) nota pública em que o seu partido confirma a intenção do governo de realizar a reforma agrária "de maneira pacífica, com qualidade e como resultado de uma negociação". Ele lembrou que Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Nacional de Reforma Agrária cuja meta é assentar 115 mil famílias até o final deste ano.
Além do assentamento, disse Sibá, o plano pretende fixar a regulamentação fundiária e o Cadastro de Terras, com a regularização de 64 mil hectares e de 150 mil propriedades. Também deverão ser implementados um programa de assistência técnica para as famílias beneficiadas e a elevação de 198% - em relação à safra anterior - nos créditos de custeio para a reforma agrária do plano da safra 2003/2004.
- O PSDB está fazendo disputa política num tema extremamente delicado, de solução complexa e, ao mesmo tempo urgente. Tema este que o governo do PSDB nada tem a apresentar. O saldo do governo FHC em oito anos é de desorganização da pequena produção agrícola e o agravamento das condições sociais dos assentamentos e da injustiça no campo - diz trecho da nota lido pelo senador.
Segundo o documento, "o PT tem plena consciência do papel da produção rural na economia do país" e, por isso, a agricultura familiar teve, em 2003, o maior volume de créditos de sua história. No primeiro ano-safra do governo Lula esse valor chegará a R$ 5 bilhões, mais do que o dobro do último ano-safra do governo do PSDB, quando os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somaram R$ 2 bilhões, acrescentou ele.
Tratando de outro assunto, o senador manifestou sua posição favorável à unificação de datas dos pleitos eleitorais, para promover a coincidência dos mandatos eletivos. Para ele, além de proporcionar melhores condições de governabilidade, a modificação permitirá economia nos gastos de campanhas e no processo eleitoral e também para o eleitor.
Programa Luz para Todos
Sibá aproveitou para comunicar a visita, neste final de semana, da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ao estado do Acre para lançar a primeira etapa do programa Luz para Todos, que numa primeira etapa irá levar energia elétrica para 4 mil famílias de 17 municípios acreanos. Até 2008, disse ele, o programa terá chegado a 50 mil famílias da zona rural do estado. O Luz para Todos, observou, promete ser uma inovação na zona rural e irá contribuir para que o governo atinja sua meta de zerar o déficit de energia elétrica em toda a área rural do país em cinco anos.
16/04/2004
Agência Senado
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