Simon propõe que idoneidade moral e reputação ilibada sejam cobradas de candidatos
Os candidatos a cargos eletivos no Brasil devem ter idoneidade moral e reputação ilibada. Isso é o que propõe o senador Pedro Simon (PMDB-RS) por meio de dois projetos de lei (PLS 687 e 688, ambos de 2007) que alteram as regras eleitorais. Na sua opinião, a exigência desses requisitos vai contribuir para a moralidade administrativa do Estado brasileiro.
O primeiro projeto altera o artigo 11 da Lei 9.504/97 - que estabelece normas para as eleições -, acrescentando que o registro de candidatura será deferido apenas para os candidatos que comprovarem idoneidade moral e reputação ilibada. A segunda proposta acrescenta a mesma exigência ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65). As alterações abrangem tanto candidatos a cargos eletivos no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo.
Na justificativa das matérias, o senador informa que a idoneidade moral e a reputação ilibada já são requisitos exigidos pela Constituição para o advogado-geral da União e para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Simon argumenta ainda que a maior parte da população não tem acesso a informações sobre a vida pregressa dos candidatos, o que seria parcialmente resolvido com as alterações sugeridas. Seu objetivo é dificultar a candidatura de pessoas sem conduta moral compatível "com as responsabilidades do cargo eletivo disputado".
09/01/2008
Agência Senado
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