Simon reivindica aval do Congresso Nacional a concessão de florestas
Ao comentar a chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por insistir que a concessão de florestas públicas não precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. O senador lembrou que o presidente Lula vetou a emenda apresentada à lei com a intenção de preservar a prerrogativa do Congresso de analisar a concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, conforme prevê a Constituição de 1988. A lei foi sancionada no início de 2006 e a emenda vetada pelo presidente havia sido aprovada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
A emenda vetada pelo presidente, explicou o senador, mantinha o texto do artigo 49, inciso 17, da Constituição, que assegura ser da "competência exclusiva" do Congresso Nacional "aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares". Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados.
- A tese do governo é de que concessão de floresta pública não seria concessão de terra pública, ou seja, para o governo, floresta existiria mesmo sem terra! Um absurdo! - exclamou Simon.
Depois do veto do presidente, continuou o peemedebista, iniciou-se o primeiro processo de concessão, de cerca de 95 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Essa concessão foi então questionada pelo Ministério Público, que pediu a suspensão da licitação, negada por um juiz de Rondônia. Em seguida, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Federal Regional da 1ª Região, onde a desembargadora Selene Maria de Almeida sustou o processo licitatório de concessão, reforçando que a aprovação de concessão de terras públicas deve passar pelo crivo do Congresso Nacional.
A decisão da desembargadora, disse Simon, fez o governo federal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Com isso, acrescentou o senador, o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidiu liminarmente, na última quinta-feira (8), suspender a execução da decisão da desembargadora.
- Ora, em um momento crucial para o país reafirmar a sua soberania sobre a Amazônia brasileira e suas riquezas, a atuação do presidente da República, coadjuvado pela Advocacia Geral da União, perigosamente tenta excluir o Congresso Nacional das decisões sobre o destino da região - protestou.
O senador reforçou sua tese lendo trecho da decisão da desembargadora Selene Almeida: "são bens imóveis o solo e tudo quanto lhe foi incorporado natural ou artificialmente", sendo a concessão de floresta uma "concessão dominial", ou seja, concessão da terra. Simon lembrou ter discursado contra o veto presidencial à época da sanção da lei e voltou a apelar ao presidente e ao ministro da Justiça, Tarso genro, para que reconsiderem e respeitem a decisão da desembargadora.
- Eu fico com a desembargadora! O governo federal mantém o firme desejo de ferir a soberania nacional, descumprir a Constituição e acocorar o Congresso Nacional - declarou.
Saída de Marina Silva
Ao final de seu pronunciamento, Pedro Simon foi o primeiro senador a comentar, em Plenário, o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois de receber informe de sua assessoria sobre noticiário da Folha Online. Simon elogiou a trajetória política de Marina Silva, bem como seu desempenho à frente do ministério.
13/05/2008
Agência Senado
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