SIQUEIRA CAMPOS DIZ QUE SÓ TOCANTINS NÃO TEM UNIVERSIDADE FEDERAL
Tocantins é o único estado da Federação onde a União não mantém uma universidade própria, denunciou nesta quarta-feira (14) o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), definindo isso como uma "discriminação insuportável, injustificável e inaceitável". Ele informou que, enquanto a União investe nos outros estados quantia superior a R$ 10 mil por aluno matriculado em universidade federal, a contribuição do Ministério da Educação em Tocantins, no ano passado, mal ultrapassou R$ 600,00 por aluno matriculado.- Não estou reivindicando para Tocantins uma universidade federal nos custos ou de acordo com o modelo tradicional. O projeto de lei autorizativo que estou apresentando corrigiria a discriminação existente para com o meu estado e federalizaria um modelo novo de universidade, coerente com os rumos que o MEC e o governo federal estão buscando - argumentou o parlamentar.Conforme explicou, seu projeto autoriza a União a promover a criação da Fundação Universidade Pública de Tocantins, podendo implantá-la em parceria com o governo do estado e outras instituições públicas e privadas, caracterizando dessa forma uma instituição efetivamente pública, embora não estatal. Ele disse que essa universidade se faria nos termos do Código Civil, caracterizando-se como uma instituição de natureza jurídica de direito privado.Eduardo Siqueira Campos se disse convencido de que a reforma universitária brasileira ocorrerá na medida em que as instituições identifiquem e planejem seu próprio modelo, seus objetivos e a forma de alcançá-los, com a concordância e o apoio do Estado para executá-lo. "O modelo que estou propondo, não tenho dúvida, é o modelo adequado para o estado do Tocantins. E é para este projeto que eu peço o apoio desta nobre Casa, na certeza de estar contribuindo com o estado, com a universidade brasileira e com o Brasil", declarou ele.O senador também informou que é na educação que o estado do Tocantins vem fazendo uma profunda revolução, superando o modelo estatizado de sistema educacional e adotando o da parceria, no qual a educação se torna efetivamente pública, isto é, responsabilidade compartilhada pelo Estado e pela sociedade. Ele recebeu apartes de apoio dos senadores Leomar Quintanilha (PPB-TO), que exprimiu seu desejo de que o Plano Plurianual invista em educação, e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que afirmou ser Tocantins merecedor dessa universidade. APOIO DE ACMO presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, também fez um aparte para dizer que o governador Siqueira Campos tem feito um excelente trabalho na administração do Tocantins, embora não receba integralmente o apoio que deveria receber do governo federal. Lembrando que o governo tocantinense não vem contando com certos recursos constitucionais a que tem direito, o presidente do Congresso disse que, com esforço próprio, Siqueira Campos faz um trabalho notável.Antonio Carlos Magalhães afirmou ter estado algumas vezes no Tocantins, testemunhando o prestígio de Siqueira Campos pelo trabalho ali realizado, assim como o prestígio do ex-prefeito de Palmas - o atual senador Eduardo Siqueira Campos. "É muito gratificante saber que há uma liderança jovem naquele estado e hoje temos a felicidade de ouvi-lo numa sessão também presidida por outro ilustre e brilhante senador", disse ele, referindo-se a Carlos Patrocínio (PFL-TO).O presidente do Senado ainda afirmou que Eduardo Siqueira Campos tem razão em pleitear uma universidade federal para Tocantins. "Um estado que cresce como o seu não pode deixar de ter uma universidade. Para tanto, nós, no Senado, temos também a obrigação de colocar verbas no Orçamento para que esse desejo se transforme logo numa realidade, como o povo de Tocantins merece".
14/04/1999
Agência Senado
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