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SP assina convênios habitacionais com 64 municípios

Convênios servirão para compra de terrenos, construção de novas casas, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e recuperação de residências

Prefeituras das regiões de Bauru, Marília e Sorocaba assinaram nesta terça-feira, 12, uma série de convênios com o Governo do Estado para compra de terrenos, construção de novas casas, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e adequação ou recuperação de residências. São ao todo 64 municípios beneficiados e um investimento total de R$ 88,1 milhões.

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"Hoje estamos dando um grande passo aqui na região de Bauru e Marília. São oito municípios que assinam convênios para fazer 979 moradias, 54 municípios que vão comprar terrenos, serão mais 7 mil unidades. Depois PEM para 14 municípios e o Cidade Legal para três municípios, que é importante a regularização fundiária", disse o governador Geraldo Alckmin.

Com investimento previsto de R$ 71,7 milhões, oito prefeituras assinaram convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para a construção de 979 novas moradias. Outras 54 prefeituras assinaram o termo de adesão ao Programa Paulista de Apoio à Aquisição de Terrenos e receberão R$ 13,5 milhões em investimentos para a construção de 6.797 novas moradias.

O município de Florínea assinou convênio com o Casa Paulista para adesão ao Programa Moradia Melhor. O programa permite o repasse de recursos destinados a propiciar a adequação ou recuperação de características relacionadas ao abrigo, segurança, salubridade e conforto das residências. O limite de atendimento é de até R$ 16 mil por unidade habitacional.

Outros 14 municípios firmaram convênios com o Programa Especial de Melhorias (PEM), para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O governo estadual investirá R$ 2,8 milhões. Já o Programa Cidade Legal assinou convênio com três municípios para regularização fundiária de oito núcleos habitacionais, onde existem 677 moradias.

Além disso, outros três municípios assinaram convênios com o Governo do Estado para aderir à Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), que é o último passo para a regularização no Cartório de Registro de Imóveis. Serão beneficiados cinco núcleos nos municípios de Bauru, Guaimbê e Ubirajara, regularizando 205 lotes. O investimento é de R$ 158,9 mil.

Alckmin destacou que a população precisa comprometer apenas 15% da sua renda para ter o imóvel. Atualmente, estão sendo construídas 90 mil unidades habitacionais em todo o Estado. São mais de 40 mil da CDHU e cerca de 50 mil por meio do Casa Paulista.

Do Portal do Governo do Estado

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