NetSaber - Banco de Notícias

SP e Pernambuco assinam termo de cooperação tributária

Documento permitirá a troca de informações econômico-fiscais dos dois estados

Atualizada às 15h48

Os estados de São Paulo e Pernambuco firmaram acordos com o objetivo de diminuir a evasão fiscal e trocar informações sobre boas práticas na área tributária. Os governadores José Serra, de São Paulo, e Eduardo Campos, de Pernambuco, assinaram nesta terça-feira, 30, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, Termo de Cooperação para estabelecer as bases gerais de cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, e um protocolo de substituição tributária para diversos setores da economia.

O Termo de Cooperação deverá potencializar a atuação conjunta e coordenada dos dois estados parar superar a escassez de recursos e as dificuldades para manter o equilíbrio fiscal. A partir desse Termo será possível troca de experiências relativas a ações bem sucedidas no âmbito do governo de cada estado, intercâmbio de informações econômico-fiscais, disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de sistemas de controle do gasto público, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, bem como transferência de tecnologia agropecuária e defesa sanitária animal e vegetal. Os objetivos desse Termo de Cooperação serão implementados por atos administrativos dos órgãos estaduais responsáveis pelas respectivas áreas.

O protocolo de substituição tributária abrangerá os setores de bebidas quentes (vinhos, cidra, aguardentes, exceto cerveja e chope), materiais de construção, materiais de limpeza, autopeças, colchões, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos e rações animais. Nas vendas desses produtos para o estado de Pernambuco, as empresas paulistas farão o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) ao Governo do Estado de São Paulo, que fará o repasse àquele estado.

Com o recebimento do ICMS e as informações fiscais do imposto que seria devido por seus contribuintes, o estado de Pernambuco terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal. O incremento da arrecadação do estado é estimado em R$ 71 milhões.

Desde abril de 2007, o Governo do Estado de São Paulo já firmou Termos de Cooperação e protocolos de substituição tributária referentes a diversos produtos com os estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Da Redação

Artigos Relacionados