Subcomissão da Saúde debate portabilidade dos planos de saúde
A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizou audiência pública para debater a possibilidade de os usuários de planos de saúde mudarem de plano, sem perder as carências já cumpridas em seu plano original. O debate contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Procon (serviço de proteção ao consumidor), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e do Ministério da Fazenda.
O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, explicou que o órgão elaborou uma proposta de resolução normativa, para ser debatida na sociedade, com o objetivo principal de permitir que os mutuários dos planos de saúde possam mudar de empresa, sem perder os prazos de carência já cumpridos - a chamada "mobilidade com portabilidade".
Segundo Santos, os objetivos da resolução são aumentar a competitividade entre os planos e facilitar a vida do consumidor, evitando que este precise esperar novos prazos para ter direito a determinados procedimentos, como atendimento obstetrício ou internação hospitalar de alta complexidade.
Fausto Pereira dos Santos explicou que a resolução diz respeito, numa primeira fase, aos planos individuais e familiares. Entre os critérios exigidos pela ANS, estão a proibição de cobrança de adicionais pela operadora e a não-permissão, aos mutuários, de migrarem de um plano mais simples para um mais completo (upgrade), embora o contrário seja permitido.
O presidente da ANS disse, ainda, que colocará na Internet um site com todas as operadoras de planos de saúde e suas ofertas de planos, bem como dados gerenciais das empresas para dar ao consumidor mais informação e facilidade para a escolha.
A representante do Procon/SP, Renata Molina, disse que há muitas reclamações dos mutuários sobre a má qualidade e a dificuldade de acesso aos serviços contratados. Ela lembrou que hoje existe grande número de beneficiários de planos de saúde em contratos coletivos - de empresas ou grupos de pessoas. Portanto, tratar apenas de planos individuais e familiares irá resolver a parte menor dos problemas, em sua opinião.
Renata admitiu que a portabilidade das carências irá melhorar a competitividade, especialmente para mutuários de faixas etárias mais elevadas ou para pessoas em tratamento de doenças crônicas que temem mudar de plano e perder benefícios já conquistados. Ela criticou, porém, a necessidade de esperar pelo mês de aniversário do plano para mudar, o que limita as opções.
Segundo Bruno Eduardo dos Santos, do Ministério da Fazenda, a mobilidade trará mais riscos para as operadoras, por isso deve-se aumentar o poder de escolha do mutuário, sem esquecer o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
Para Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora da Federação Nacional de Saúde Complementar, entidade que engloba as operadoras e seguradoras, se houver uma migração maciça de grupos de maior risco, por exemplo, idosos, para um plano de custo menor, será preciso elaborar programas de prevenção e promoção de saúde que, em médio prazo, farão os preços baixarem.
A diretora concordou que a portabilidade precisa ocorrer entre planos de mesmo padrão e deve ser feita somente entre o mês de aniversário do plano e o mês subseqüente.
Senadores
O autor do requerimento para a audiência, senador Augusto Botelho (PT-RR), alertou para o fato de haver mais de 20 mil planos de saúde registrados, com 500 produtos diferentes no mercado. Para ele, a mobilidade pode comportar riscos, tais como comprometer o equilíbrio atuarial das operadoras, frustrar o consumidor ou esterilizar mudanças e aperfeiçoamentos nos planos e coberturas.
Para o presidente da subcomissão, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), é preciso velar pela qualidade dos planos de saúde oferecidos e adotar, dentro deles, planos de prevenção das doenças para diminuir a necessidade de atendimentos mais complexos. Papaléo disse, ainda, que a informação é a chave para proteger o consumidor da propaganda enganosa.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou que 40 milhões de brasileiros usam os planos de saúde. Segundo ela, muitos passam por dificuldades, mas têm medo de sair do plano em que estão. Por isso, observou, o consumidor é o maior interessado na portabilidade das carências.
19/11/2008
Agência Senado
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