Subcomissão de Reforma Administrativa aprova pedidos de informação e audiência
Três requerimentos de informação e outro de realização de audiência pública foram aprovados, nesta terça-feira (22), durante reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa. Todos foram apresentados pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), atual relator da subcomissão, que deve apresentar, até o início de junho, parecer a projeto de resolução do Senado (PRS 96/09) que altera a estrutura administrativa da Casa. A subcomissão temporária é vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dois pedidos de informação dirigem-se à Diretoria-Geral e tratam do levantamento dos seguintes dados: relação de todos os órgãos que integram a estrutura do Senado, identificando-se as características e o quantitativo de cargos e funções - preenchidos ou vagos - efetivos, comissionados e terceirizados; o quadro de postos de trabalho terceirizados - inclusive na forma de prestação de serviços - por cargo e número do contrato; e o valor da despesa com funcionários, investimentos e manutenção - por unidade - de cada um dos grandes grupos de órgãos do Senado, como Prodasen, ILB e Interlegis.
O outro requerimento de informação destina-se à Comissão Diretora e reúne as seguintes solicitações: listagem das diversas unidades do Senado, detalhando-se seus órgãos subordinados e/ou vinculados, o número de funcionários efetivos, comissionados e terceirizados lotados em cada um e a respectiva função comissionada atribuída a seu titular; relação do contingente de funções e cargos comissionados da instituição; e tabela dos postos de trabalho terceirizados, especificando-se as unidades de lotação, o tipo de ocupação, o número de funcionários e a empresa a que estão vinculados.
Ao final desta reunião, em que foram apresentados os resultados de consultoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2009 e 2010, na área de recursos humanos, a subcomissão aprovou convite aos servidores do Senado que elaboraram o PRS 96/09 para explicar essa proposta. Segundo ressaltou na ocasião o consultor da FGV, Marcus Vinícius Rodrigues, as recomendações da FGV nortearam não a confecção desse projeto, mas do substitutivo apresentado pelo relator da subcomissão na legislatura passada, o ex-senador Tasso Jereissati.
Eixos fundamentais
- Minha expectativa é que possamos reestruturar o funcionamento do Senado e, nesse processo, priorizar a atividade parlamentar dos senadores - comentou Ricardo Ferraço em entrevista à Agência Senado.
Embora ainda não tenha um diagnóstico fechado sobre a situação organizacional da Casa, o relator da subcomissão está convencido de que os "eixos fundamentais" do Senado são o Plenário e as Comissões Permanentes. E é a partir dessa compreensão que deve ser determinado, na sua opinião, o tipo de ajuste que se faz necessário nas diversas unidades para que o Senado possa atuar de forma eficiente pelo equilíbrio federativo.
Transparência
Também membro desta subcomissão, o primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena (PSDB-CE), expressou a sensação de que o estudo da FGV foi mais uma proposta de redução do quadro funcional que de choque de gestão nas atividades do Senado.
- Minha ponderação é a de que não podemos conduzir os nossos trabalhos simplesmente pensando em números de cargos, mas, sim, no que queremos para esta Casa. Acho que esta comissão tem esta responsabilidade: não apenas dizer quantos funcionários nós temos nesta Casa; nós temos que ter um choque de gestão, estabelecer metas a serem atingidas e como atingir essas metas - considerou o primeiro-secretário.
Segundo Cícero Lucena, algumas das recomendações da FGV para aperfeiçoar o processo administrativo e imprimir maior transparência aos atos do Senado já vem sendo implementadas, como auditoria na folha de pagamento, registro eletrônico de ponto, restrição ao pagamento de horas extras.
Presidente da subcomissão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sustentou a necessidade de o Poder Legislativo, a quem cabe fiscalizar os atos do Poder Executivo, dar o exemplo. O petista pediu a Marcus Vinícius Rodrigues uma avaliação sobre o quantitativo e o nível de remuneração do funcionalismo do Senado. O consultor respondeu que o levantamento da FGV recomenda um enxugamento na área de pessoal.
Por fim, o senador Benedito de Lira (PP-AL) se disse satisfeito com os esclarecimentos prestados por Marcus Vinícius Rodrigues, mas adiantou a intenção de fazer uma análise mais aprofundada dos relatórios preparados pela FGV.
24/03/2011
Agência Senado
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