Subcomissão que acompanhará preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas será definida na quarta
A composição da subcomissão temporária que acompanhará os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 deve ser definida na quarta-feira (30) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).Ainda durante a reunião, deve ser votado, em decisão terminativa , o projeto de lei que altera o Estatuto da Cidades.
O PLS 316/09 modifica o artigo 39 do estatuto (Lei 10.257/2001) para estabelecer critérios objetivos que definam se os municípios são urbanos ou rurais. A definição não estava no texto do estatuto e era prevista pelo Decreto-Lei 311/1938, que considerava apenas o número de moradias. Com a aprovação do projeto, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), passariam a valer os critérios de população, densidade demográfica e composição do produto interno bruto municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, a falta de critérios gera distorções em pesquisas como o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto adota a delimitação do perímetro urbano determinada pela legislação municipal.
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde recebeu parecer favorável.
Audiência Pública
Na mesma reunião será votado requerimento de audiência pública para avaliar os impactos regionais dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O requerimento, do senador Armando Monteiro(PTB-PE), indica como convidados a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho.
Também devem ser indicados os membros da Subcomissão Permanente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O conselho reúne os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul para encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais.
A reunião está marcada para as 9h30, sala 19 da Ala Alexandre Costa.
25/03/2011
Agência Senado
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