Sugestões incluem campanha de conscientização e sistema de denúncia
Além de proporem mudanças na legislação, os participantes da primeira audiência pública da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, nesta terça-feira (10), sugeriram medidas como a realização de campanhas de conscientização e a criação de um espaço seguro de denúncias, para que as vítimas não sejam perseguidas pelos criminosos.
Os debatedores também defenderam a realização de audiências públicas nos estados; o recebimento de sugestões da população em consultas públicas; e a sensibilização dos consulados para o melhor atendimento às vítimas fora do país.
Andreza Smith, da ONG Só Direitos, sugeriu que a CPI identifique denúncias, inquéritos e processos para saber qual foi a efetividade da segurança pública e da justiça nos casos. Para ela, também é necessário que a comissão ouça todos os segmentos envolvidos, já que o tráfico de pessoas não tem como vítimas apenas as mulheres, adolescentes e crianças.
- A gente também precisa dar voz aos homens e à população GLBT porque eles também são vítimas de tráfico - sugeriu Andreza.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) informou que os senadores devem acolher várias das sugestões apresentadas.
Políticas públicas
O coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Ricardo Rodrigues Lins, defendeu a elaboração de um segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) que inclua grupos vulneráveis não contemplados no primeiro plano, como os travestis e transexuais.
Para a senadora Marinor Brito, antes de colocar em prática um segundo plano, é necessário fazer um balanço sobre o primeiro, de 2008.
- É preciso cobrar das três esferas de poder uma organização, um balanço do plano nacional porque não é possível ir para um segundo plano nacional quando no Brasil nós temos apenas oito núcleos de enfrentamento organizados.
Um dos objetivos da política de enfrentamento, segundo Ricardo Lins, é fortalecer as ações em todos os estados brasileiros.
- A nossa intenção de fato é fortalecer os serviços, mas principalmente fazer com que as ações da política nacional, como a prevenção, a atenção à vítima e a repressão, cheguem aos governos estaduais.
10/05/2011
Agência Senado
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