SUPLICY QUESTIONA MINISTRO DA SAÚDE SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em requerimento apresentado hoje (dia 29) e dirigido ao ministro da Saúde, José Serra, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou informações sobre quantas inspeções em unidades de hemoterapia, bancos de sangue e laboratórios farmacêuticos foram realizadas pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), do Ministério da Saúde, nos anos de 1997 e 1998.
Além disso, o senador quer saber por que a SVS registrou o Viagra antes dos Estados Unidos, contrariando a legislação vigente, e qual a razão técnica para a permissão de embalagens com quatro ou apenas um comprimido. Em relação a produtos anoréxicos, especialmente as fenfluraminas, Suplicy solicita as razões que levaram a SVS a fazer, através de portaria, consulta pública destinada a abrandar o controle da prescrição e venda desses produtos, contrariamente às ponderações das mais importantes sociedades médico-científicas.
Na justificativa do requerimento, o senador salienta que, em 1995 e 1996, a SVS estabeleceu rigorosos critérios técnicos de inspeção em hemocentros, bancos de sangue e laboratórios farmacêuticos, exigindo, inclusive, a presença de técnicos de estados diferentes dos sob inspeção. A medida resultou no fechamento de laboratórios fantasmas e na cassação das autorizações de funcionamento de algumas empresas farmacêuticas, acrescentou, mas "em 1997 os programas de inspeções foram paralisados sem que nenhuma explicação fosse dada para a sociedade".
Quanto ao Viagra, Suplicy argumentou que, além de desrespeitar a legislação, a SVS também contrariou parecer da Comissão Nacional de Avaliação Técnica de Medicamentos (Conatem), que condicionava o registro à comprovação de que o medicamento estivesse devidamente registrado nos EUA. Em relação ao número de comprimidos nas embalagens vendidas no Brasil, o senador afirmou que elas concorrem para sua popularização e, ao mesmo tempo, como os próprios profissionais da SVS estariam cientes, tornam quase impraticável fiscalizar a sua venda, "tendo em vista o exagerado número de receitas".
Suplicy destacou, finalmente, que as autoridades sanitárias brasileiras têm tratado com morosidade o problema da produção e comercialização de substâncias cujo uso foi proibido em outros países. Este é o caso da dexfenfluramina e da fenfluramina, que, comprovadamente, provocam hipertensão arterial e lesões das válvulas do coração, disse. O senador quer saber por que a SVS propôs, no ano passado, a eliminação da tarja preta dos medicamentos que utilizam essas substâncias e das frases de advertência sobre os problemas decorrentes de seu uso: "O natural seria a adoção de um procedimento exatamente oposto".
29/06/1998
Agência Senado
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