Taques diz que Battisti deve ser extraditado para a Itália
O senador Pedro Taques (PDT-MT) discordou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), da posição do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em relação à extradição do italiano Cesare Battisti, condenado em 1988 pela Justiça de Milão à prisão perpétua por quatro assassinatos. Suplicy defendeu a concessão, pelo Brasil, de asilo político ao italiano. Taques argumentou que Cesare Battisti é um criminoso, cuja condenação foi mantida por um tribunal de apelação na Itália em 1993.
- Nós estamos a tratar de um debate que não é ideológico. É um debate de fato. E os autos [do julgamento] revelam que ele [Cesare Battisti] cometeu crime. O Supremo Tribunal Federal, em votação apertada, decidiu que o crime não é político. Portanto, estamos a tratar de um criminoso comum. E, mais uma vez, não podemos ter medo das palavras - afirmou.
Taques lembrou que o STF determinou que o presidente da República - na época, Luiz Inácio Lula da Silva - respeitasse o tratado internacional firmado com a Itália e, por isso, é importante que o Congresso Nacional, que referendou o tratado, debata o problema. Ele assinalou que o STF determinou que o presidente da República decida de acordo com esse tratado internacional. O senador explicou que o tratado impediria a extradição se existissem circunstâncias que dessem a certeza de que, na Itália, Battisti pudesse sofrer perseguições.
- O presidente da República não pode tudo. Ele está sujeito à Constituição. Isso não significa que nós sejamos, neste tema, situação ou oposição. Nós temos que ser Constituição. E a Constituição diz que o presidente é o chefe de Estado, mas diz também no artigo 102 que o STF decide sobre extradição, Assim, com todo o respeito, esse criminoso deve ser enviado para a Itália - assinalou.
03/02/2011
Agência Senado
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