Tarifas bancárias: Fundação Procon-SP divulga balanço de 1999
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Com o objetivo de orientar o consumidor sobre as principais variações na cobrança de tarifas bancárias, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, divulga a seguir algumas das principais variações detectadas durante 1999. Tais conclusões foram baseadas nos levantamentos quadrimestrais de março, julho e novembro efetuados em 14 bancos. Como destaque dentre os 45 itens que compõem o levantamento, verificou-se a manutenção do cartão magnético da conta corrente comum (valor anual) nas três coletas de 1999 apresentou diferença de 1500%, com tarifas mínima de R$ 3,00 (na Caixa Econômica Federal) e máxima, de R$ 48,00 (HSBC, Banespa, Bradesco e BCN). O relatório anual de tarifas bancárias destaca ainda, os problemas de informação ao consumidor que têm sido verificados pelos técnicos do Procon-SP durante a realização das coletas. Para elaboração do presente balanço optou-se por apresentar as quatro maiores diferenças verificadas em cada quadrimestre e para efeito de comparação, foram agrupadas as menores e as maiores tarifas bancárias básicas praticadas pelos bancos para movimentação de contas correntes comum e especial (renovação do cadastro, manutenção do cartão magnético, talão de cheques, extrato no terminal eletrônico, manutenção da conta corrente e renovação do cheque especial). Outro exemplo de diferença significativa (628%), desta vez quanto à conta corrente especial, foi a da manutenção do cartão magnético (valor anual), cuja menor tarifa foi de R$ 6,59 (valor mantido nas três coletas efetuadas no ano passado) pelo Banco Bandeirantes. Já a maior tarifa, R$48,00, foi verificada nos bancos HSBC, Banespa, Bradesco e BCN. Os técnicos da Fundação Procon-SP ressaltam que algumas instituições financeiras isentam o consumidor do pagamento das tarifas citadas. Constatou-se também, que fazer o acompanhamento da evolução das tarifas, por meio das tabelas afixadas nas agências, tem se tornado uma tarefa quase impossível devido ao elevado número de itens, ficando comprometida a tarefa de verificar se existe a cobrança de novas tarifas ou acompanhar a variação dos valores já existentes. Outros problemas enfrentados para a realização das pesquisas foram: fornecimento de informações desencontradas, produtos e serviços que às vezes são cobrados, adoção de critérios diferenciados na cobrança de tarifas dos clientes, diversificação da nomenclatura dos produtos e serviços de banco para banco e falta de clareza nos valores informados. Ressalta-se que a uniformização da linguagem das tabelas de tarifas bancárias torna-se essencial para o consumidor, que tem ficado a mercê de uma linguagem técnica, que não atende aos direitos de informação clara e precisa. Outro problema apontado pelos técnicos do Procon-SP é o acesso dos consumidores às modificações das tabelas de tarifas, já que com as inovações tecnológicas (home banking, teleatendimento, Internet etc.) cada vez é menor a freqüência do cliente à agência, o que acentua o problema de acesso a informações, até porque a maioria dos bancos somente afixa a tabela nas agências. Verifica-se que a imprecisão das informações dos serviços bancários continua sendo um grave problema. Um exemplo disso é a forma de cobrança de tarifa referente ao cheque devolvido e à inclusão/exclusão do CCF: enquanto alguns bancos informam na tabela que a taxa do Banco Central já está inclusa, outras não discriminam claramente se a taxa está embutida. O consumidor fica, então, sem saber o valor real que será debitado de sua conta corrente. A maneira de cobrança da tarifa de extrato via fax é outro exemplo: alguns bancos possuem dois sistemas de transmissão (rede dial in e rede dial out), com preços diferenciados. Tal variação não é informada claramente ao consumidor. A falta de clareza, entre outros problemas, ocasionou divergências de interpretação da tabela entre os funcionários de agências visitadas e o departamento encarregado da elaboração das tabelas. Neste sentido torna-se importante lembrar que o único canal de informação dos usuários são os funcionários das agências e é por esse motivo que a metodologia adotada pela Fundação Procon-SP estabelece que os técnicos que efetuam a pesquisa devem percorrer o mesmo caminho normalmente usado pelo consumidor. Além disso, é solicitada conferência e assinatura dos questionários pelos responsáveis da agência visitada. Outro problema apontado pelos técnicos do Procon é que a prática interna da agência quanto à cobrança de produtos e serviços, muitas vezes, difere do estabelecido na tabela de tarifas afixada. Um exemplo disso é quando um produto ou serviço (cadastro pessoa física/ficha cadastral, abertura/renovação do cheque especial) consta na tabela como sendo tarifado, mas por determinação interna da instituição passa a existir isenção da cobrança. O critério para essa isenção é estabelecido, na maioria das vezes, pelos perfil e reciprocidade do cliente. Entretanto, seguindo esse critério o banco pode, a qualquer momento, cobrar tal tarifa, uma vez que trata-se de item com autorização de cobrança por parte do Banco Central. A instituição opta por não discriminar a isenção na tabela, dificultando o acesso do consumidor à informação. Vale lembrar que muitos bancos continuam oferecendo pacotes de produtos/serviços tarifados, cuja pesquisa comparativa não é possível de ser efetuada, por conta da diversidade na apresentação entre os bancos. Esses pacotes exigem do consumidor uma avaliação individual prévia da real necessidade e freqüência de uso dos produtos e serviços. Com isso, o consumidor poderá optar pela forma de pagamento mais vantajosa. O consumidor deve estar atento, pesquisando e exigindo esclarecimentos quanto à nomenclatura usada pelos bancos para os produtos e serviços. Além disso, é prudente verificar se os valores das tarifas estão em conformidade com o estipulado na tabela, que deve estar afixada em local visível e de fácil acesso, com trinta dias de antecedência. Os bancos que fizeram parte da coleta foram: Banco do Brasil, Banco Bilbao Vizcaya-BBV, Bandeirantes, Banespa, BCN, Bradesco, Caixa Econômica F01/03/2000
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