TAXA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA É PROPOSTA DE COMBATE À POBREZA, DIZ GERALDO MELO



Uma proposta para combater a pobreza. Assim o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) classificou o projeto de lei de sua autoria que determina que famílias de baixa renda paguem uma tarifa social, de R$ 2, pela energia elétrica consumida. Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) na semana passada, o projeto pode ser o primeiro de uma série de propostas para combater as desigualdades sociais no Brasil. Melo já anunciou que apresentará em breve projeto similar para diminuir o valor da conta de água dos mais pobres.
- Vai se iniciar o processo de privatização das empresas que fornecem água e saneamento e tenho certeza de que o que ocorreu com a energia vai se repetir. Deve-se garantir que quem paga a tarifa mínima pela água continue pagando a tarifa mínima - afirmou, otimista de que o projeto, que tem o senador José Agripino (PFL-RN) como co-autor, será bem recebido na Câmara dos Deputados.
Segundo Geraldo Melo, o projeto tornou-se necessário porque, apesar de a lei que cria a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prever que haja uma tarifa social para consumidores pobres, na prática, as distribuidoras dificultam a aplicação desse dispositivo. O senador narrou o caso do Piauí, onde a fiscalização detectou que, pelos critérios exigidos, "não existiria ninguém pobre naquele estado".
- Os beneficiários são reduzidos ao mínimo possível, porque a distribuidora deseja o máximo de faturamento, portanto, quanto menos gente pagar pouco, melhor. A tarifa social como um direito da população de baixa renda, na realidade, não existe - condenou.
Desse modo, Melo observou que, após a privatização, consumidores que pagavam uma taxa mínima de R$ 1,50 começaram a receber contas de até R$ 40,00 e acabaram tendo a energia cortada.
- Do ponto de vista do poder público isso é uma coisa grave, visto que a privatização significa a entrega a empresários de um serviço público que deve continuar a ser prestado, levando em consideração a realidade social - ponderou.
Melo acredita que não há o risco de que o projeto vá onerar os consumidores de classe média. Antes das privatizações, explicou, havia uma tarifa social, paga pelo consumidor regular, cuja tarifa era acrescida "para compensar o subsídio dado pela parte da sociedade que pode pagar à parte que não pode pagar". Porém, o senador observa que depois da privatização a conta dos mais pobres subiu, mas a conta dos mais ricos não baixou.
- Portanto, o dinheiro para subsidiar as famílias de baixa renda já existia, mas está sendo apropriado sob a forma de um acréscimo de lucro pelos compradores das empresas distribuidoras. Elas vieram para o Brasil para ganhar dinheiro, não para resolver os problemas da nossa sociedade. Este é o nosso papel - comentou.
Com essa filosofia, Melo considera fundamental que a comissão mista que estuda alternativas para a erradicação da miséria no país analise o projeto, observando a recomendação da CI de que incorpore a proposta em seu relatório final.

05/10/1999

Agência Senado


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