Tebet convocará reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para votar Lei de Falências
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou nesta quinta-feira (25) que apresentará "nos próximos dias" o parecer sobre o projeto da nova Lei de Falências, do qual é relator. Ele disse que poderá convocar uma reunião extraordinária da comissão para divulgar o seu relatório, mas não marcou data para isto.
O anúncio de Tebet ocorreu em resposta a um pedido de informação feito, ao início da reunião da CAE, pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O líder perguntou se haveria possibilidade de apresentação do relatório até a próxima terça-feira (30), quando deverá ocorrer uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Como certamente haveria um pedido de vista, observou, a comissão poderia dar início à votação da proposta na primeira semana de abril.
Tebet classificou o projeto como "um dos mais importantes em tramitação na Casa". Por isso, salientou, já foram realizadas 17 audiências públicas, com a participação de representantes de diversos setores econômicos. Ele não se comprometeu a apresentar o relatório na terça-feira, uma vez que vem mantendo entendimentos inclusive com os Ministérios da Fazenda e da Justiça, mas disse que em breve convocará a comissão para discutir o tema.
25/03/2004
Agência Senado
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