Termina nesta sexta prazo para entrega dos relatórios setoriais do Orçamento de 2013
Termina nesta sexta-feira (7) o prazo para entrega dos relatórios setoriais – correspondentes a dez áreas temáticas – na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Uma das principais funções dos congressistas que atuam como relatores setoriais é decidir quais emendas parlamentares poderão ser incluídas na proposta de Orçamento de 2013.
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR |
|---|---|
| Infraestrutura | Sen. Clésio Andrade (PMDB-MG) |
| Saúde | Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) |
| Integração Nacional e Meio Ambiente | Sen. Wellington Dias (PT-PI) |
| Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte | Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
| Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
| Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Dep. Cida Borghetti (PP-PR) |
| Justiça e Defesa | Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
| Poderes do Estado e Representação | Dep. Luciano Castro (PP-RR) |
| Agricultura e Desenvolvimento Agrário | Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | Sen. Armando Monteiro (PTB-PE) |
Foram apresentadas mais de oito mil emendas de despesa, que juntas somam R$ 79,34 bilhões. As quatro áreas temáticas mais demandadas em termos de valor foram:
– Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (1.839 emendas, R$ 13,71 bilhões);
– Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (618 emendas, R$ 13,39 bilhões);
– Saúde (2.428 emendas, R$ 12,20 bilhões);
– Planejamento e Desenvolvimento Urbano (964 emendas, R$ 9,74 bilhões).
Os relatórios já entregues podem ser lidos no site da CMO.
Acordo
O cronograma da CMO prevê que os relatórios setoriais sejam votados pela comissão na semana que vem, entre 11 e 13 de dezembro. Isso poderia ser prejudicado pelo anúncio, feito na terça-feira, de que três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) mais o PDT, que integra a base do governo, pretendiam obstruir as votações na CMO. Uma das principais demandas desse grupo é a liberação de recursos para as emendas parlamentares que foram aprovadas em anos anteriores.
Mas, segundo a Agência Câmara, um acordo fechado na noite de quarta-feira (5) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode garantir a votação dos relatórios setoriais. O principal item do acordo seria o compromisso do governo em liberar R$ 5 milhões por parlamentar para emendas relativas ao Orçamento de 2012.
06/12/2012
Agência Senado
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