Tião Viana defende critérios ambientais para licitações públicas
Em discurso nesta terça-feira (13), o senador Tião Viana (PT-AC) defendeu a adoção, pelo Brasil, de critérios ambientais nos processos licitatórios públicos. O senador informou ter apresentado projeto de lei (PLS nº 25/07) que determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo poder público.
Tião Viana informou que cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país são transferidos para compras governamentais, tanto no âmbito da União, quanto de estados e municípios.
- É um volume extraordinário de recursos e não temos regras de responsabilidade ambiental a quem vende o produto ou para quem compra - afirmou.
Tião Viana citou experiência semelhante adotada pela União Européia há dois anos, intitulada de "Comprando Verde", que inclui o conceito de compras governamentais sustentáveis. Por exemplo, citou o senador, uma empresa de celulose que não realiza manejo florestal fica proibida de vender produtos a órgãos públicos.
O senador também informou que o então secretário de Meio Ambiente do Município de São Paulo, Eduardo Jorge, na gestão do prefeito José Serra, adotou a compra de papel reciclado pela Prefeitura de São Paulo.
- Com essa atitude, ele estava preservando dois milhões de árvores em São Paulo, que teriam que ser derrubadas para atender uma nova demanda de papel, quando o papel reciclado pôde atender aquela comunidade. Então, a dimensão desse tipo de matéria é extraordinária - afirmou.
Tião Viana também comentou outro projeto de lei de sua autoria (PLS nº 26/07), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O projeto estabelece que num prazo de dez anos todos os auxiliares, técnicos de enfermeiro e parteiros que tenham o ensino médio possam ter garantido o acesso à universidade, de modo diferenciado, para o exercício de um curso superior de enfermagem. Com isso, avalia Tião Viana, o Brasil vai avançar na qualificação profissional do atendimento clínico de enfermagem aos pacientes. O senador concluiu pedindo o apoio dos demais senadores para a aprovação de ambos os projetos.
13/02/2007
Agência Senado
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