Tião Viana diz que sessão desta sexta-feira amparou-se no Regimento
"É o Regimento. Viva o Regimento!". Assim o presidente interino do Senado, Tião Viana, explicou aos jornalistas por que a sessão plenária desta sexta-feira (30) foi contabilizada como o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Como a ordem do dia foi aberta com menos de 41 senadores em Plenário, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM), questionou a validade da sessão para ser contabilizada como sessão de discussão da proposta da CPMF. No entendimento de Arthur Virgilio, seria necessário o quorum mínimo de 41 senadores para que a matéria fosse discutida.
- Acho justo que o líder dos tucanos lamente por não terem comparecido muitos senadores ao Plenário, mas o regimento assegura que a Casa pode abrir sessão de discussão com um mínimo de quatro senadores em Plenário. Somente há necessidade de 41 senadores quando houver votação de matéria. E a autoridade do regimento tem que prevalecer - disse Tião Viana aos jornalistas, logo que deixou o Plenário.
Ao ouvir dos repórteres que Arthur Virgilio recorreria de sua decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente interino disse que toda vez que um senador recorre a um maior esclarecimento sobre a aplicação do regimento quem sai fortalecido é o Senado.
Tião Viana também esclareceu ter determinado à Secretaria Geral da Mesa que assegure a estrita obediência ao regimento, a fim de que o senador que faltou à sessão desta sexta-feira (30) e que não tenha justificado sua ausência seja dado como faltoso e tenha o salário devidamente descontado.
Por outro lado, na mesma entrevista, Tião Viana disse que, se o governo quer aprovar a prorrogação da CPMF, tinha o dever de pôr um grande número de senadores em Plenário.
- Tinha que ser mostrado o interesse do governo em prestigiar o grande debate - afirmou.
30/11/2007
Agência Senado
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