Tião Viana pede inserção nos Anais de artigo de Renan defendendo as ZPEs
A pedido do senador Tião Viana (PT-AC), será incluído nos Anais do Senado artigo do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) publicado na edição desta quarta-feira (2) do jornal Correio Braziliense. No artigo, intitulado As ZPEs e o desenvolvimento nacional, o senador afirma que, após 11 anos de debates entre especialistas, economistas, exportadores, representantes de pólos industriais e de trabalhadores, governistas e oposicionistas, não existe mais argumento capaz de adiar a votação, no Senado, do projeto que regulamentas as zonas de processamento de exportação (ZPEs).
Criadas no governo do então presidente José Sarney, as ZPEs, rememora Renan Calheiros, têm como objetivo estimular as exportações e incentivar o desenvolvimento regional. Entre o fim da década de 1980 e meados da década de 1990, 17 zonas de processamento de exportação foram autorizadas, mas nenhuma delas chegou a funcionar. O presidente do Senado acrescenta que 13 nunca saíram do papel e quatro (em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins) já dispõem de infra-estrutura para a instalação de indústrias. Falta a regulamentação, que tramita no Congresso desde 1996.
"Tanta demora se justifica pelo lobby de pólos industriais temerosos da concorrência das ZPEs e pela força de setores que consideram as novas zonas de incentivo dispensáveis diante dos resultados expressivos de nosso comércio exterior. Há ainda resistência a alguns dos benefícios fiscais destinados às empresas que atuam nas ZPEs", explica Renan no artigo citado por Tião Viana.
02/05/2007
Agência Senado
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