Tomás Correia protesta contra restrições à atividade dos taxistas
O senador Tomás Correia (PMDB-RO) lamentou, nesta quarta-feira (10), as dificuldades enfrentadas pelos taxistas para exercerem a profissão. Em discurso no Plenário, o parlamentar informou que, pressionados pelo poder econômico dos donos de empresas de transporte coletivo, os motoristas são constantemente perseguidos e proibidos de trafegar por outros municípios.
– E muitas vezes as autoridades públicas dos estados, orientadas por empresários do transporte, fazem barreiras para não permitir que táxis façam o transporte intermunicipal de passageiros – lamentou.
O parlamentar, que leu decisões judiciais favoráveis a taxistas na Bahia e em Minas Gerais, lembrou que não há vedação legal a que um taxista eventualmente transporte um passageiro a outro município.
– O assunto já está no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o exercício da atividade encontra amparo na legislação federal, na Constituição da República e nas decisões de diferentes tribunais do Brasil – afirmou.
Na opinião do senador, o cidadão tem o direito de escolher o meio de transporte que melhor lhe serve e não pode ser obrigado, por exemplo, a andar só de ônibus.
– Está ocorrendo uma perseguição injusta a trabalhadores, a profissionais que são pais de família e exercem suas atividades de forma lícita e legalmente. É uma questão muito importante e brevemente voltarei a esta tribuna para tratar da questão – afirmou.
10/10/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tomás Correia se diz contra descriminalização do uso de drogas
Tomás Correia manifesta preocupação com violência contra jovens no Brasil
Tomás Correia toma posse no Senado
Tomás Correia elogia trabalho das editoras universitárias
Tomás Correia comemora crescimento do PMDB em Rondônia
Tomás Correia destaca avanços na saúde de Rondônia