Transformação da sessão em deliberativa gera críticas da oposição
A transformação da sessão não deliberativa em deliberativa, para o Plenário apreciar a Medida Provisória nº 135/2003, que altera a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), gerou protestos de líderes dos partidos de oposição, sobretudo dos senadores José Agripino (RN), líder do PFL, e Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
Depois de expressar sua estranheza pela votação da matéria sem que os senadores, sobretudo os da oposição, fossem comunicados previamente, Agripino disse estar se sentindo traído com o que classificou de "manobra do governo" para votar a MP da Cofins. Ele afirmou que a atitude das lideranças do governo no Senado representava "um golpe baixo".
Já Arthur Virgílio manifestou sua decepção pelo fato de não ter sido comunicado previamente que a medida provisória seria votada. Ele disse que os líderes dos partidos da base do governo prepararam uma armadilha para a oposição, ao sonegar a informação de que a MP da Cofins seria votada nesta segunda-feira, sem a presença dos senadores oposicionistas. Diante do que considerou "um golpe baixo", o senador pediu ao governo que não o procure mais para qualquer negociação.
Por outro lado, o líder do governo, senador Aloizio Merdadante (PT-SP) pediu a compreensão da oposição para apreciar a matéria. Ele destacou que, em virtude da exigência do princípio da anualidade, se a MP não fosse votada até 31 de dezembro seus efeitos não poderiam entrar em vigor no próximo ano. Mercadante também assumiu o compromisso de que os senadores poderão propor alterações à medida durante a convocação extraordinária.
Líder do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL) reforçou o entendimento da necessidade da MP da Cofins ser aprovada ainda este ano. Ele lamentou que não tenha havido tempo hábil para os senadores participarem da discussão da matéria quando ela tramitou na Câmara dos Deputados e destacou a importância da medida ser revisada durante a convocação extraordinária.
22/12/2003
Agência Senado
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