TRE faz mutirão para atender eleitor

TRE faz mutirão para atender eleitor
Cartórios eleitorais estarão abertos no final de semana para emissão de títulos

A Central de Atendimento ao Eleitor, onde pode-se obter o título na hora da solicitação (on line), vai funcionar sábado e domingo próximos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco visa facilitar a vida do eleitor que deixou para a última hora para retirar o documento. O procedimento poderá ser feito até dia 8 de maio (quarta-feira da semana que vem). O "mutirão" mobilizará também as demais zonas (ou cartórios) eleitorais do Recife (veja quadro), nas quais o eleitor também pode conseguir seu título no momento da solicitação. Anteriormente a entrega acontecia em 30 dias ou mais.

A emissão on line está sendo oferecida apenas para os eleitores do Recife, onde existem cerca de um milhão de pessoas habilitadas a votar. Portanto, avisa o TRE-PE, não adianta eleitores de outros municípios procurarem os locais onde os serviços de alistamento, transferência de domicílio eleitoral e emissão de segunda via estão sendo disponibilizados.

Com a aproximação do fim do prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a expectativa é que o movimento na Central e na zonas eleitorais cresça. "Hoje, só na Central, estamos atendendo cerca de 600 eleitores por dia. Nos próximos dias o atendimento deve subir para 2 mil pessoas/dia e na semana que vem, entre segunda, terça e quarta, tende a chegar a 3 mil pessoas/dia", calcula o coordenador da Central de Atendimento, Tancredo Ferrari de Abreu Neto. Em todo o Recife (contando as demais zonas), cerca de 1,5 mil pessoas são atendidas atualmente.

Ferrari alerta que o eleitor deve procurar os pontos de alistamento no turno da manhã. "O movimento é menos intenso", observa. A dica é importante e pode evitar a espera a que os eleitores têm que se submeter na Central. Ontem, faltando nove dias para o fim do prazo, a fila foi gigantesca durante toda a tarde. Muita gente reclamava do sol, outras elogiavam a o conforto e a agilidade dos serviços (dentro da central o ar é refrigerado e o atendimento informatizado).

Segundo Tancredo Ferrari, a grande quantidade de eleitores que procura a Central deve-se à divulgação do começo de funcionamento do local (1º de abril) e à propaganda veiculada na TV pelo TSE. "As demais zonas também estão equipadas para a emissão on line. Tem gente vindo de bairros como Casa Amarela, por exemplo, quando poderia procurar a sede do TRE, nas Graças, onde estão quatro zonas".

Ele informou que dos 600 atendimentos diários na Central, cerca de 50% são de alistamentos, 40% de transferência e 10% de segunda via. Acrescentou que o eleitor deve se apressar, pois o TRE não vai montar os tradicionais mutirões de atendimento em clubes e shoppings, comuns em eleições anteriores. A Central é equipada com 12 terminais e seu funcionamento mobiliza 30 funcionários. O TRE-PE investiu cerca de R$ 22 mil na estruturação do espaço.

Garotinho é traído por evangélico no Recife
Salatiel organiza show para ex-governador, mas prefere Aécio Neves como candidato

O pré-candidato do PSB à Presidência da República, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, mal pôs os pés no Recife, ontem à noite, quando recebeu a notícia: o seu anfitrião, o deputado federal evangélico Salatiel Carvalho (PMDB), fazia propaganda contra sua campanha. Garotinho visitava o Estado para participar de um showmício em Jaboatão dos Guararapes promovido com o apoio do próprio parlamentar. Salatiel roubou a cena no desembarque de Garotinho minutos antes de sua chegada. Sem cerimônias, o deputado deu declarações fortes que atestam o uso do eleitorado evangélico como massa de manobra política em Pernambuco. Evangélicos que compõem a principal base da campanha de Garotinho. A expectativa do peemedebista era reunir cerca de 50 mil pessoas em Jaboatão, com a ajuda de rádios que divulgam a religião.

Vangloriando-se por ter "trazido" Garotinho para uma show no município de Jaboatão dos Guararapes, Salatiel foi explícito: "Eu poderia trazer também o Aécio, mas achei que com o Garotinho eu poderia faturar mais", disse, ao referir-se a Aécio Neves (PSDB), presidente da Câmara de Deputados, cujo nome defende para ocupar o lugar do tucano José Serra como candidato do Governo à Presidência. Essa foi apenas uma das várias frases dele que nega o apoio que diz oferecer a Garotinho.

O deputado chegou a afirmar que conhece Garotinho há apenas três anos e, por isso, não pode "dizer se ele é corrupto ou não". Afirmou, ainda, que não acreditava na viabilidade da candidatura de Garotinho e deixou claro que cogita a sua desistência. Entre os motivos listados por ele para considerá-la inviável, Salatiel citou a "falta de estrutura do PSB", um partido que "só tem 11 deputados" e a limitação do eleitorado do socialista ("ele só tem os evangélicos"). "Estou surpreso", reagiu Garotinho, ressaltando que sua candidatura é sólida e, por isto, não vai recuar.

A torcida de Salatiel pela candidatura de Aécio ficou nítida. "Se Arraes (o presidente nacional do PSB, Miguel Arraes), puxar o tapete dele, eu estou com Aécio", ratificou o deputado. Ele cogitou opções para Garotinho, como disputar o Governo do Rio ou o Senado, explicando que lida com "possibilidades". Confuso, em outra fase da entrevista, Salatiel Carvalho prometeu fidelidade ao irmão evangélico (teria dito a Garotinho "Jamais te abandonarei, meu bem" dias atrás). Aproveitou para fazer críticas fortes a Serra, a quem chamou de "idiota" e, ainda assim, "competente". "Ele é um chato e nenhum chato ganha eleição". Salatiel Carvalho, inclusive, é do PMDB, partido que apóia o tucano José Serra.

Anthony Garotinho ficou constrangido ao saber através dos repórteres das declarações de Salatiel. Usou da diplomacia e citou uma frase bíblica para retrucar o deputado. "Um homem engana a outro homem, mas não engana a Deus", pontuou. Afirmou que não é um comportamento que adota, "porque costumo falar o que penso". Salatiel evitou ficar frente-à-frente com Garotinho. Quando aconteceu, disse que era "mentira" dos repórteres. Depois, tentou contornar, afirmando que teria dito, entre outras coisas, que seria fiel à candidatura do socialista.

Lula amplia vantagem sobre adversários
Caso Silvio Santos fosse candidato passaria Serra, ficando em segundo lugar

BRASÍLIA - O pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou a vantagem sobre os demais concorrentes ao Planalto em mais uma pesquisa eleitoral. Realizada entre os dias 21 e 25 deste mês, com 2 mil entrevistados em todo País, a pesquisa CNT (Confederação Nacional da Indústria)/Sensus, divulgada ontem, indica que a preferência pelo petista aumentou de 32,1%, em março, para 37,9% em abril. O pré-candidato do PSDB, José Serra, manteve-se em segundo lugar, mas caiu de 19,1% para 16,1%. O pré-candidato do PSB, Anthony Garotinho, também caiu de 19% para 15,2%; Ciro Gomes, do PPS, subiu de 9,7% para 10,5% e Enéas, do Prona, caiu de 2,9% para 2,4%. A margem de erro da pesquisa é de 3%.

O quadro sofre alteração consistente com a entrada no páreo do empresário paulista e apresentador de televisão Silvio Santos. Quando seu nome é incluído na lista de presidenciáveis, todos os demais perdem. A preferência por Lula cai de 37,9% para 30,5% e Sílvio Santos assume o segundo lugar, com 17,8% dos votos. Neste cenário, Serra cai de 16,1% para 13,6%; Garotinho, de 15,2% para 12,9%; Gomes, de 10,5% para 8,8%; e Enéas (Prona) desce de 2,4% para 1,4%. O número de indecisos, brancos e nulos também diminui de 18,2% para 15,12%.

O presidente da CNT, Clésio Andrade, que é presidente do PFL de Minas Gerais, afirmou que a inclusão do nome de Silvio Santos atendeu a uma sugestão da Imprensa, e não do seu partido . Pefelistas, no entanto, comemoraram o resultado como "mais uma demonstração de que a candidatura Serra é vulnerável a qualquer movimento na sucessão". Mas os dirigentes negam que o partido lançará a candidatura de Silvio Santos.

Em todas as simulações para o provável segundo turno das eleições, Lula aparece como vitorioso, inclusive se o embate fosse com Silvio Santos, o adversário que lhe roubaria mais votos, ficando com 36,1% contra 41,4%. O segundo melhor desempenho seria obtido por Serra, que teria 32,3% dos votos contra 46% de Lula. De Garotinho, o petista ganharia de 46,6% a 30%. O pior desempenho seria de Ciro,que teria 28,6% dos votos contra os 47,3% de Lula.

A pesquisa CNT/Sensus apontou, ainda, queda no índice de rejeição de Lula, que passou de 42,7% em março para 38,8% em abril, o menor dentre os cinco principais candidatos à presidência. Sílvio Santos teve 43,5% de rejeição. A rejeição a Serra aumentou de 41,9% para 46,6% de março para abril; a de Garotinho, de 44,7% para 50%; e a de Ciro, caiu de 53,8% para 51,9%.

Foram avaliadas também a popularidade do presidente Fernando Henrique e o potencial de transferência de votos para seu candidato. O índice dos entrevistados que aprovam o desempenho do presidente caiu de 39% em março para 36% em abril, e o índice de desaprovação subiu de 51,5% para 52,2%. A avaliação positiva (ótima e boa) do presidente caiu de 28,1% para 25,6%, e a avaliação negativa (ruim e péssima) aumentou de 29,1% para 32,6%. A avaliação regular caiu de 38,7% para 37,1%. O número de pessoas que só votariam num candidato indicado por FHC caiu de 8,2% em março para 7,6% em abril e o dos que não votariam neste candidato subiu de 44,1% para 54,2%.

Acordo de cúpula exclui o PPS da Frente Trabalhista
Aliança só funcionará em torno da candidatura de Ciro Gomes a presidente

RIO - As executivas nacionais do PDT e do PTB firmam hoje, oficialmente, em Brasília, um acordo que, nos estados, exclui o PPS da Frente Trabalhista, formada pelos três partidos para apoiar a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. O movimento, com aval de Ciro, tem como alvos o ex-governador gaúcho Antônio Britto (PPS), que articula sua candidatura ao Governo estadual e ameaça romper a coligação no Rio Grande do Sul, e o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PPS). Pelo acerto, PDT e PTB fecharão chapas para governador, senador e deputados, sem o PPS, que fica só na união nacional.

"Onde tem problema com o PPS, não vamos nos coligar", antecipou o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ). "Não vamos nos juntar ao PPS no Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia". O foco da crise, porém, é o Governo gaúcho. O PDT, que defende a candidatura de José Fortunati, não aceita Antônio Britto, que fez, na opinião dos pedetistas, um Governo neoliberal (1995 a 1998).

Na semana passada, o presidente do PDT, Leonel Brizola, levantou a hipótese de que Roberto Freire estivesse a serviço do Governo federal, supostamente trabalhando para inviabilizar a Frente Trabalhista. O acordo começou a ser delineado na última quinta-feira à noite, numa reunião no apartamento de Brizola, em Copacabana, na zona Sul do Rio.

Além do pedetista e de Roberto Jefferson, participaram do encontro o presidente do PTB, José Carlos Martinez (PR), e o dirigente nacional pedetista Carlos Lupi. No dia seguinte, os quatro voltaram a se reunir na residência de Leonel Brizola e fecharam o acerto. Ciro Gomes recebeu de José Carlos Martinez e Brizola a comunicação do que acontecia, demonstrou preocupação e pediu calma. Ciro Gomes ainda tem esperança de contornar a crise.

Segundo o líder do PTB, o PPS tem um discurso excludente. "Roberto Freire joga na crise, era uma crise toda semana", reclamou Jefferson. "Acabou a crise, o Britto agora é candidato", ironizou. "Deixamos o Freire livre para se coligar ao PFL no Rio Grande do Sul", afirmou Carlos Lupi, também em tom irônico.

Peemedebistas buscam solução
SÃO PAULO - O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer disse ontem que a cúpula do partido só vai escolher o nome do vice para compor a chapa com o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador José Serra, depois que resolver as questões regionais do partido. Temer destacou que o partido enfrenta maiores problemas com relação as alianças nos estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná. Na avaliação de Temer, a situação em São Paulo está encaminhada.

"Se ficam três ou quatro estados pendentes, daí já podemos indicar o vice", disse o presidente do partido, referindo-se a solução do problemas em outros estados, como Alagoas, Sergipe e Acre. No Mato Grosso, o PSDB vai conversar com o governador Dante de Oliveira, que deve chegar de viagem nos próximos dias. E segundo Michel Temer, a aliança poderá ser encaminhada.

QUÉRCIA - Em São Paulo, o presidente paulista do PMDB, Orestes Quércia, disse à bancada, em reunião no diretório regional partido, que é candidato ao Governo do Estado e que pretende dar palanque para José Serra. "Vou continuar lutando para que o partido não faça aliança nacional, mas se fizer o Serra terá o palanque de Quércia em São Paulo". O peemedebista diz que fará isso apara sustentar a unidade do partido, mas que este vai ser um "apoio crítico", já que discorda da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Para Michel Temer, a decisão de Orestes Quércia "é um fato relevante", já que se encaminha para uma solução da aliança em São Paulo e configura um apoio ao candidato tucano José Serra. "Quércia disse que pela unidade do partido apoiará Serra", afirmou o deputado, para quem o problema de São Paulo era questão do palanque do presidenciável tucano.

Tanto Orestes Quércia quanto Michel Temer concordam num ponto: o apoio do partido a um candidato deverá ser programático, com ênfase no desenvolvimento do País. "Serra tem uma postura que busca o desenvolvimento do País", ponderou Quércia. Segundo o ex-governador, o vice de sua chapa para Governo do Estado deveráser indicado pela bancada federal do partido, e convidou Michel Temer para que dispute uma vaga no Senado. O deputado disse que qualquer decisão só será tomado da convenção nacional do partido, em junho.

Projeto da CPMF já tramita no Senado
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2004 começou a tramitar ontem no Senado, com a leitura do projeto em plenário e o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, no entanto, ainda deve demorar. A primeira decisão a ser tomada é a escolha do relator da PEC pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM).

Como não haverá sessão da comissão nesta semana, uma vez que amanhã é feriado, a designação só deve acontecer no dia 8. Esta é a melhor das hipóteses, caso o PFL não decida protelar a tramitação. Já há a decisão do partido de não acelerar, exigindo o cumprimento de todos os prazos regimentais para que o projeto siga os trâmites.

A resolução foi mantida pelo líder da sigla na Casa, José Agripino (RN). Como Cabral é pefelista, as determinações do comando partidário podem interferir na velocidade com que ele nomeará o relator. O senador a ser escolhido, por sua vez, também terá de ser da agremiação. O relator pode não ter pressa em apresentar o parecer à comissão.

O prazo para que ele entregue o relatório e a comissão o aprove, até mesmo com eventuais emendas, é de 30 dias. Depois de aprovado, o documento da CCJ só pode ser incluído na ordem do dia do plenário cinco dias após a publicação no Diário do Senado.

Lá, permanecerá por cinco sessões deliberativas, aguardando a discussão pelos senadores. Só então será votado, em primeiro turno. Se for emendado em plenário, volta para a CCJ e são mais 30 dias. Caso não seja indicada nenhuma emenda, pode ser aprovado, exigindo-se, para isso, voto favorável de três quintos dos senadores - 49 deles. Para iniciar o segundo turno, é preciso mais um intervalo de cinco dias. Iniciado, é dado o prazo de três sessões de deliberação para discussão do texto e então é votado em segundo turno.

Artigos

O futuro dos direitos humanos
Michel Zaidan Filho

A alta comissária das Nações Unidas, Mary Robinson, declarou, com uma ponta de ceticismo, que este é um tempo de grandes incertezas para os direitos humanos. Muito ao contrário da renovada força do multilateralismo, da cultura de paz e do diálogo intercultural, o Mundo assiste perplexo ao recrudescimento de uma cultura da morte, da intolerância cultural e do isolamento geopolitico da maior potência militar do planeta.

Os reflexos dessa “incerteza” aparecem de maneira assustadora na forma da sociedade tratar o crime e a violência disseminada em todos os poros da vida social, desde a escala micro, onde ela é praticada contra humildes cidadãos, até a escala macro, aquela onde se pratica a violência contra povos, etnias, chefes de Estado, políticos, empresários, artistas e publicitários conhecidos. Pelo visto, a crise do jusnaturalismo no pensamento jurídico, em vez de levar a existência de uma maior cultura de direitos e da paz, conduziu ao ceticismo e a uma perigosa “naturalização” das razões do crime e da violência, fazendo tábua rasa de todo o movimento reformador, encabeçado por Beccaria, que via no crime uma metáfora social e a prisão um mecanismo de regeneração social, pois no fundo “a natureza humana seria boa”.

Mais dramática é a influencia desse hobbesianismo social e humano sobre o pensamento político contemporâneo. O que fazer, quando o vazio ideológico parece tornar o crime e a violência sem causas aparentes, sem motivações racionais, sem explicação? Sem causas sociais, políticas ou morais bem definidas, que permitam uma análise ou uma tentativa de compreensão? É ai onde parece residir o maior problema para uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos. Na ausência de uma visão iluminista, generosa e regeneradora da sociologia jurídica, só pode proliferar uma cultura da intolerância, do ódio, da vindita, da “solução final” para os criminosos, aumentando ainda mais o potencial de violência na sociedade. Neste sentido, é preocupante a maneira como vem sendo tematizada eleitoralmente entre os nossos políticos esta questão. Vem ocorrendo aquilo que Freud chama “identificação com o agressor”, ou seja, estamos sucumbindo ante uma investida da direita conservadora, com o seu discurso típico de mais repressão, mais retaliação aos atos criminosos.

Quem olha para o Mundo, e o panorama das relações internacionais, como por exemplo, para o discurso do presidente Bush sobre o estado da União, o relatório da entidade Humans Rights Watch sobre os crimes de guerra cometidos no Afeganistão pelos americanos, a prisão domiciliar de Arafat na Palestina, ordenada pelo general Sharon e o julgamento de Milosovic em Haia, não pode ter muitas ilusões sobre a “democracia cosmopolita” e os direitos humanos internacionais, como querem os militantes antiglobalizaçao. Afinal, é muito difícil ser otimista quando uma única potência se dispõe a dispensar o apoio do Mundo para exercer a sua hegemonia em escala planetária, a despeito de todas as cortes e as leis internacionais. No entanto, aqueles que se julgam herdeiros do pensamento iluminista não podem se acumpliciar com essa escalada “naturalista” do pensamento jurídico e social, encerrados num falso dilema entre o terror e a democracia. Pois jamais haverá democracia, sem a paz duradoura, o reconhecimento multicultural e uma política de inclusão social global, que reformule radicalmente o papel das atuais agências multilaterais, transformando-as em agencias de desenvolvimento humano, capazes de reconstruir a riqueza de base da Humanidade. Mas, para isso é necessário um novo contrato social planetário, onde os ganhos da especulação financeira desregrada sejam parcialmente canalizados para o combate à pobreza e à exclusão social. E o direito das minorias possa se constituir em fonte de um novo ordenamento jurídico internacional.

Colunistas

DIÁRIO POLÍTICO – Divane Carvalho

Revelação interessante
A nova rodada da pesquisa CNT/Sensus faz uma revelação interessante, além de registrar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pulou de 32,1% para 38,9% na preferência do eleitorado, mantendo-se na liderança da corrida presidencial. A de que uma boa parcela dos eleitores do candidato do PT largam ele num átimo quando aparece alguém que não fala exatamente a linguagem padrão dos políticos. Isso aconteceu quando Roseana Sarney (PFL-MA) entrou na disputa e se repete, agora, com Sílvio Santos. O apresentador de TV que desta vez foi colocado na amostragem é o único nome que poderia ameaçar a liderança de Lula, o que roubaria mais votos do petista. Tanto que, num segundo turno simulado, Lula chegaria com 42,4% dos votos e Sílvio Santos ficaria com 36,1%. Com Roseana, os especialistas em marketing político alegavam que a boa performance da governadora do Maranhão devia-se ao fato de uma mulher disputar a presidência da República e porque ela dizia aos eleitores exatamente o que eles queriam ouvir. Isto é, ela fugia do discurso tradicional dos políticos, normalmente cheio de promessas, raramente cumpridas. Com relação a Sílvio Santos, devem surgir várias outras explicações, claro, porque os marqueteiros devem ficar arrepiados só em imaginar a possibilidade de ter o homem do Jogo do Milhão como adversário de Lula. Como o apresentador é o mais conhecido entre os cinco pré-candidados colocados na pesquisa, pois só 1,1% dos eleitores não sabem quem ele é, o petista deve aproveitar os números alcançados pelo suposto concorrente para não cometer qualquer erro nessa fase de pré-campanha eleitoral. Ou essa fatia do eleitorado, que gosta de novidades, pode se desencantar e abandoná-lo nas urnas.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou, por unanimidade, ontem, voto de pesar pela morte do prefeito de Gravatá, Sebastião Martiniano. A homenagem póstuma foi proposta pelo desembargador Manoel Rafael Neto

Confusão 1
A votação do projeto de Clóvis Correia (PSB), propondo que João Paulo fosse conciliador na Justiça do Trabalho da causa dos funcionários demitidos da ex-CTU, provocou a maior confusão, ontem, na Câmara do Recife.

Confusão 2
Porque distraído, Humberto Costa (PT) votou a favor da proposta, as galerias protestaram e diante do tumulto ele consertou o voto e a proposta foi rejeitada por 17x13. Tanta distração assim, vereador, é grave.

Harmonia
Armando Monteiro Neto, do PMDB (foto), defende um chapão PMDB/ PFL/SDB/PPB, na eleição de outubro porque acha que essa é a forma de harmonizar o palanque majoritário e garantir o mínimo de solidariedade entre os aliados: "Sem o chapão será ruim para todo mundo, do PFL ao PSDB".

Grampos 1
Na Assembléia, ontem, os deputados da oposição diziam que o Palácio do Campo das Princesas já está protegido de grampos, graças a um equipamento instalado pela Casa Militar que garante o sigilo das ligações telefônicas.

Grampos 2
Eles contavam também que um outro equipamento, de escuta telefônica, que teria sido adquirido pela Casa Militar, em Israel, deu problemas na instalação e não está funcionando. Só não disseram onde seriam colocados os grampos.

Visita
O embaixador da Romênia, Ion Floroiu, visitou, ontem, o DIARIO e disse que seu país tem interesse em incrementar negócios com o Brasil nas áreas de turismo, indústria química e cítricos. Ele foi recebido pelo diretor superintendente, Luiz Otávio Cava lcanti.

Abuso
O PV consultou o TRE para saber as medidas que serão tomadas pelo Tribunal para impedir a boca de urna na eleição e as possíveis punições aos candidatos que incorrerem nesse crime eleitoral. João Braga e todos os verdes acham que a boca de urna, na verdade, é abuso de poder econômico.

Frente
O PDT e o PTB devem oficializar, hoje, o rompimento com o PPS. A questão do Rio Grande do Sul, onde o PPS deseja Antônio Brito como candidato ao Governo do Estado e Brizola não aceita, provocou a crise na Frente Trabalhista

Editorial

LEI INOVADORA

O Congresso Nacional deu na semana passada um importante passo na defesa da família brasileira. Ao aprovar um projeto de lei destinado a punir pessoas que praticam violência dentro de seus próprios lares, os parlamentares criaram condições para proteger as vítimas das agressões domésticas. Apresentada há dois anos pela deputada Nair Lobo, do PMDB de Goiás, a proposta agora só depende da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para entrar em vigor.

O projeto aprovado na última quinta-feira pelo plenário do Senado permite que um juiz afaste o agressor do convívio familiar antes mesmo de o caso ser julgado. A punição pode ser aplicada contra o marido, a mulher, ou mesmo um filho. O objetivo da medida é proteger os que sofrem agressões até a sentença definitiva.

A deputada Nair Lobo preocupou-se principalmente com as mulheres das classes sociais mais baixas quando fez a proposta. Sem recursos para sair de casa, elas têm mais dificuldades para abandonar os maridos violentos e são o grupo mais atingido pela violência dentro de casa. A triste realidade de uma parte considerável do universo feminino é bem conhecida pela deputada. Ela decidiu apresentar o projeto depois que uma prima morreu de tanto apanhar do marido.

Faltam levantamentos precisos sobre as ocorrências de espancamentos domésticos, mas em 1999 o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher registrou 26 mil inquéritos de agressões contra mulheres nas capitais e nas duzentas maiores cidades do País. Se levarmos em conta o fato de que grande parte das vítimas não denuncia com medo de sofrer retaliação, podemos afirmar sem risco de errar que o mal é muito maior. Enquanto a nova lei não entrar em vigor, o inimigo continuará morando debaixo do mesmo teto e pode atacar a qualquer momento.

Aprovado na Câmara em agosto de 2001, o projeto de lei seguiu para o Senado, onde recebeu apoio de todos os partidos. O senador Íris Rezende, também do PMDB de Goiás, foi indicado relator e acatou o texto sem fazer modificações. A facilidade na aprovação dá uma medida do interesse dos congressistas em mudar a legislação para defender os que são agredidos dentro de seus próprios lares.

Fernando Henrique tem 15 dias para decidir se assina a inovação proposta por Nair Lobo. Nas próximas duas semanas, ele vai receber pressões de congressistas e da sociedade civil para sancionar a lei. O Ministério da Justiça, órgão responsável por assessorar o presidente nessa questão, deve seguir o mesmo caminho.
A sociedade brasileira só tem a ganhar com uma lei feita para coibir os crimes praticados no lugar onde todos os cidadãos, principalmente mulheres e crianças, deveriam se sentir mais seguros. Iniciativas como a da deputada Nair Lobo são uma excelente notícia em um país ainda marcado por fortes traços de machismo e conhecido pela impunidade dos criminosos.

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04/30/2002

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